O Governo do Ceará divulgou, no início da tarde desta sexta-feira (25), os nomes dos professores que serão beneficiados com recursos dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério). Cerca de 50 mil profissionais da Educação devem receber os recursos.
O anúncio foi feito pela governadora Izolda Cela (sem partido). A lista com os nomes foi divulgada no site da Secretaria de Educação do Ceará (Seduc). Veja a lista completa clicando aqui.
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Compromisso com a Educação. Informo às professoras e professores do Estado que, a partir das 14h desta sexta-feira, será divulgada no site da Secretaria de Educação (www.seduc.ce.gov.br) a lista com nomes dos beneficiários dos precatórios do Fundef. O prazo para solicitação de recurso também estará no site. Todo o processo foi construído com muito diálogo entre o Governo do Estado e a Apeoc, buscando o cumprimento do que determina a lei e a garantia do direito dos profissionais da educação
Serão beneficiados os profissionais do magistério que estavam em efetivo exercício na educação básica Estadual entre agosto de 1998 e dezembro de 2006. Mais de R$ 709 milhões serão destinado ao pagamentos dos profissionais. O valor corresponde a 60% dos precatórios do Fundef que o Ceará tem direito.
Os 40% restantes dos precatórios serão aplicados na ampliação da estrutura de ensino em tempo integral no Estado. Ao todo, esse outro montante corresponde a R$ 472,8 milhões. A expectativa é que o pagamento seja feito ainda neste ano.
Como consultar valores
Os profissionais do magistério poderão consultar os valores que irão receber no Sistema de Precatórios da Seduc. O acesso é individual. Na plataforma, também é possível interpor recursos questionando os valores. No momento, o sistema ainda está fora do ar.
Os valores que os profissionais receberão são isentos de imposto de renda e corrigidos por juros de mora.
Qualquer duvida deve ser encaminhada para o e-mail precatorios@seduc.ce.gov.br. No texto, o solicitante deve informar a dúvida, nome completo, CPF e data de nascimento.
