O Google está exibindo em sua página inicial de busca uma campanha contra o projeto de lei 2.630, conhecido como PL das Fake News, que cria o marco regulatório da internet. Quem acessa o site do buscador se depara com um link entitulado “O PL das Fake News pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil” logo abaixo da caixa de buscas.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, nesta segunda-feira (1º), que a pasta irá apurar possíveis práticas abusivas por parte da empresa.
O link do Google direciona para uma publicação escrita pelo diretor de Relações Governamentais e Políticas Públicas da empresa no Brasil, Marcelo Lacerda. Ele critica o texto do projeto de lei e afirma que, caso seja aprovado, ele pode trazer ainda mais desinformação à internet.
"O Projeto de Lei 2630/2020 pode ir à votação antes mesmo que diversos setores da sociedade, incluindo parlamentares, tenham tido acesso ao texto que será votado. Se for aprovado do jeito que está, o PL iria na contramão do seu objetivo original de combater a disseminação de notícias falsas. Uma das consequências indesejadas, por exemplo, é que o PL acaba protegendo quem produz desinformação, resultando na criação de mais desinformação", afirma o texto.
O PL das Fake News está na pauta de votação da Câmara dos Deputados nessa terça-feira (2).
Crítica ao projeto de lei
Em outras publicações no site do Google, a empresa afirma que o projeto de lei pode "piorar a internet", protegendo quem produz desinformação, colocando em risco o acesso e a distribuição gratuita de conteúdo na Internet e dando amplos poderes a um órgão governamental para decidir o que os brasileiros podem ver na internet.
A empresa ainda considera que o projeto traz sérias ameaças à liberdade de expressão, prejudica empresas e anunciantes brasileiros e dificulta o acesso dos brasileiros à Busca do Google ao tratar buscadores como redes sociais.
Desde a última sexta-feira (28), youtubers têm relatado receber e-mails da plataforma afirmando que eles irão perder dinheiro caso o projeto seja aprovado. O texto enviado aos produtores de conteúdo destaca que o PL prejudica o "modelo de compartilhamento de receita" e incentiva que os youtubers busquem falar com deputados sobre o assunto.
Pelo Twitter, o influenciador Felipe Neto respondeu ao email do YouTube, dizendo que nunca viu "uma tentativa tão pesada de utilização dos criadores para defender os interesses do Google".
Influência no algoritmo
Um levantamento do NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e emails, prints e relatos obtidos pela Folha de S. Paulo, apontam para uma influência da empresa sobre os resultados na busca pelo PL no buscador.
Conforme o NetLab, a plataforma também está privilegiando links de conteúdo de oposição ao PL nos resultados das buscas sobre o projeto de lei, além de anúncios do próprio Google criticando a nova legislação.
À Folha, a plataforma negou que esteja privilegiando links contra o PL em seu buscador e afirmou que seus sistemas de ranqueamento se aplicam para todas as páginas da web, incluindo aquelas que administra.
O que diz o novo texto
O projeto, na prática, visa regulamentar e punir autores de conteúdos considerados criminosos por usuários das redes sociais. O projeto, contudo, é envolto de polêmicas entre base e oposição.
Para oposição, a PL seria uma espécie de "censura", além de envolver interesses de grandes empresas de tecnologia ao redor do mundo que atuam no Brasil.
Veja pontos do PL 2630
- O projeto prevê que haja obrigatoriedade de identificação dos usuários de redes sociais e aplicativos de mensagens. A medida busca evitar a criação de perfis falsos e garantir a transparência nas interações online;
- Os veículos jornalísticos com mais de dois anos deverão ser remunerados por essas empresas, em troca do conteúdo produzido;
- Os deputados e senadores, além de outras autoridades públicas, terão imunidade parlamentar estendida para o ambiente virtual;
- O PL 2630 também estabelece regras para a propaganda eleitoral na internet, com a obrigação de identificação dos patrocinadores das postagens;
- O projeto prevê, ainda, a punição para quem divulgar informações falsas com fins eleitorais e a responsabilização das plataformas por danos causados por esses conteúdos. Isso serviria para responsabilizar as 'big techs' e prevenir a disseminação de desinformação;
- O uso de robôs que simulam pessoas reais utilizando as plataformas será de responsabilidade das empresas. Isso poderá acarretar, inclusive, em punição;
- Além disso, o texto dá base para a criminalização da divulgação de informações falsas que possam causar danos à saúde pública. Exemplos disso são publicações de mentiras sobre vacinas ou tratamentos médicos;
- A matéria também prevê um prazo de 24 horas para as plataformas retirarem conteúdos considerados ilegais, sob pena de multa;
- As empresas terão que identificar todos os conteúdos pagos e quem são os seus anunciantes;
- As plataformas deverão remover conteúdos ilícitos que incitam crimes em 24 horas. Do contrário, poderão pagar multa de R$ 50 mil até R$ 1 milhão por hora.
