O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de uma lei recentemente aprovada pela Câmara Municipal de Porto Alegre que cria o Dia do Patriota, em 8 de janeiro, data em que ocorreram atos antidemocráticos em Brasília neste ano.
O ministro foi provocado por um pedido feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a lei fere a Constituição. A matéria, de autoria do vereador Alexandre Bobadra (PL), foi aprovada no Legislativo de Porto Alegre em 7 de agosto.
"Saliento, no ponto, que, para além da referida fundamentação de ordem principiológica, a Constituição traz preceitos claros no sentido da vedação da atuação de parlamentares contra o Estado de Direito e a ordem democrática na parte em que dispõe que os partidos políticos têm o dever de velar pela a soberania nacional, o regime democrático e os direitos fundamentais da sociedade", destacou Fux.
“Sob a máscara do amor à pátria, exalta a atuação daqueles que notoriamente se colocaram em oposição aos valores constitucionais ao invadir e depredar as sedes dos três Poderes da República"
"Os infames atos do dia 8 de janeiro entraram para a história como símbolo de que a aversão à democracia produz violência e desperta pulsões contrárias à tolerância, gerando atos criminosos inimagináveis em um Estado de Direito. O dia 8 de janeiro não merece data comemorativa, mas antes repúdio constante, para que atitudes deste jaez não se repitam", concluiu.
Dia do Patriota
Idealizada pelo vereador Alexandre Bobadra, correligionário do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a matéria não trata diretamente dos atos golpistas, mas também não explica o motivo da escolha da data.
Nos últimos dias, a lei passou a ser criticada, inclusive pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira. Ele sugeriu que a data seja trocada pelo "dia do golpista".
Relatora da CPMI do 8/1, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) também criticou o projeto. "É perturbador ver promoção de evento que feriu a democracia e que entrou para o capítulo das histórias mais tristes", disse.
Nesta segunda-feira (28), o presidente da Câmara de Porto Alegre, Hamilton Sossmeier (PTB), disse que a lei será revogada após acordo dos líderes das bancadas.
