Fux defende anulação de todo o processo por 'incompetência' do STF para julgar os réus

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (10), o julgamento da chamada trama golpista, com o voto de Luiz Fux. Na análise das preliminares, ele defendeu que a Primeira Turma tem "incompetência absoluta" para analisar o caso, que deveria, na visão dele, ser analisado pelo Plenário do Supremo ou mesmo pela Primeira Instância. "Os réus não têm prerrogativa de foro, porque não exercem função prevista na Constituição. Se ainda estão sendo processados em cargos por prerrogativa, a competência é do plenário do STF. Impõe-se o deslocamento do feito para o órgão maior da Corte", justificou. Ainda na análise, Fux ressaltou: "Acolho essa preliminar e também declaro a nulidade de todos os atos praticados por este STF".