O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou que o pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares seja suspenso e que a liberação dos recursos seja investigada pela Polícia Federal.
A decisão de Dino atendeu a um pedido do PSOL. Segundo o partido, haveria irregularidades na destinação dos recursos das emendas de comissão.
As emendas parlamentares são instrumentos previstos no Orçamento, sendo utilizadas a partir da indicação de deputados e senadores. As chamadas emendas de comissão são indicadas por comissões temáticas do Congresso Nacional.
O questionamento do PSOL diz respeito ao ofício de autorização do repasse dessas verbas, encaminhado por Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, e assinado pelos líderes de 17 partidos.
Ainda segundo a ação do PSOL junto ao STF, parte dessas emendas de comissão foi destinada para Alagoas, estado de Lira, configurando ilegalidade. O Governo Federal teria autorizado o repasse sem apontar irregularidades.
A decisão de Flávio Dino define que a Câmara divulgue as atas de reuniões das comissões com emendas aprovadas e que o pagamento delas seja liberado somente se atenderem aos critérios de transparência e rastreabilidade.
