O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) apresentou, nesta quarta-feira (23), um pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), após a aplicação de medidas cautelares contra seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica.
No pedido, o senador compara a atuação do irmão Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, a da ex-presidenta Dilma Rousseff e outros aliados de Lula que, no passado, pediram a anulação do processo de impeachment da então presidente. Flávio diz que houve crime de responsabilidade por parte do ministro.
- O novo pedido de impeachment se soma a outros 20 que não foram levados adiante
No documento o parlamentar relembrou, por exemplo, uma viagem de Dilma às Nações Unidas, em 2016, que foi usada para contestar seu processo de impedimento. As viagens à Europa do então advogado de Lula (PT), Cristiano Zanin, para apresentar a tese de perseguição judicial contra o atual presidente também é citada.
Para Flávio, não houve, à época, qualquer interpretação sobre atentado à soberania quanto a esses casos. "A resposta é clara: trata-se de um tratamento seletivo e discriminatório, que busca reprimir a manifestação política legítima de determinados atores em razão de sua posição ideológica", afirma no texto.
Ele cita também as recentes decisões do magistrado contra o pai e Eduardo, que é deputado licenciado. "Suas decisões demonstram clara quebra de isonomia, parcialidade ativa e uso do poder de Estado para perseguição política, o que caracteriza crime de responsabilidade”, diz ele.
O documento tem 22 páginas, e foi protocolado nesta quarta-feira durante o recesso parlamentar. O senador destaca ainda que "a supressão do debate público e a criação de um ambiente de medo, censura e restrição arbitrária, incompatível com a democracia".
Na segunda-feira (21), Alexandre de Moraes estendeu a medida cautelar contra Jair Bolsonaro, proibindo a transmissão ou veiculação de vídeos ou áudios de entrevistas do ex-presidente nas redes sociais dele ou de terceiros.
Desde então, a equipe jurídica de Bolsonaro foi chamada para dar esclarecimentos sobre um discurso que foi veiculado na internet onde mostrou a tornozeleira, sob ameaça de prisão.
