Após reunião nesta quinta-feira (15), a Federação do Comércio de Bens Serviços e Turismo (Fecomércio-CE) decidiu se posicionar contra a implantação da taxa do lixo em Fortaleza. A decisão unânime foi tomada pela diretoria, que considera a medida, em tramitação na Câmara Municipal, "inoportuna".
Segundo nota oficial, a entidade "se coloca à disposição da gestão municipal para debater alternativas que fortaleçam a arrecadação da Capital sem onerar a população".
O posicionamento representa 35 sindicatos do setor terciário cearense cobertos pela Fecomércio-CE. A taxa do lixo na Capital cearense tem sido alvo de protestos nos últimos dias tanto por entidades como pela sociedade civil.
"[A Fecomércio-CE] apela aos vereadores de Fortaleza para que olhem para os cidadãos e, democraticamente, vetem a implantação dessa nova tarifa. Caso seja aprovada, a medida deve afetar mais fortemente as unidades residenciais e os pequenos empreendedores", pondera.
Proposta vai ao plenário
Após séries de desentendimentos nesta quinta, vereadores aprovaram emendas sobre a taxa do lixo na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento da Câmara Municipal e agora o projeto irá ao plenário.
Serão apreciadas as emendas aprovadas para que o texto integral seja votado. A matéria precisa de maioria simples dos votos com quórum de 22 parlamentares.
Na última segunda-feira (12), a matéria passou com dificuldade pela comissão conjunta, com placar apertado de 7 a 6, e foi encaminhada para o plenário, onde recebeu as emendas em questão.
Enquanto o tema gerava debates na comissão na Câmara, a população movimentava o lado de fora e a galeria da Casa. Manifestantes levaram placas com frases contrárias à medida e citaram diretamente alguns vereadores, cobrando o voto contrário ao projeto.
Taxa do lixo em Fortaleza
Caso seja aprovada, a Prefeitura de Fortaleza irá calcular a taxa de lixo a partir da área de cada imóvel. Para isso, foi estabelecido um valor-base a partir da divisão dos custos com o sistema de coleta de resíduos – que soma R$ 350 milhões por ano – pelos metros quadrados edificados na cidade.
Assim, o valor-base será de R$ 3,64 por metro quadrado a cada ano. Assim, para saber quanto cada imóvel irá pagar de taxa de lixo, basta multiplicar o valor-base pela área do imóvel.
A taxa mínima a ser paga em Fortaleza, caso o projeto seja aprovado, é de R$ 21,50 por mês – um total de R$ 258 anual. Também foi estabelecido uma taxa máxima para a cobrança, que será de R$ 133,23 por mês – ou R$ 1.598,76 ao ano.
Em caso de aprovação ainda neste mês de dezembro, a cobrança começa a ser cobrada 90 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM) – ou seja, a partir de março ou abril. Antes disso, no entanto, vereadores ainda podem apresentar emendas e modificar o projeto apresentado pela Prefeitura.
