O processo de extradição da deputada Carla Zambelli (PL-SP) da Itália para o Brasil pode levar de um ano e meio a dois anos, na melhor das hipóteses, do ponto de vista da Justiça brasileira. É o que projeta o professor da Universidade de Brasília (UnB), procurador regional da República e ex-secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República (PGR), Vladimir Aras.
A deputada foi presa nessa terça-feira (29). Ela estava foragida e foi localizada na Itália, onde tem cidadania.
Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por integrar uma organização criminosa digital responsável por ataques aos sistemas do Poder Judiciário.
"Na pior das hipóteses, ela estará solta em breve devido ao espaço para decisão política, como é comum em extradição", disse Aras ao Estadão, ressaltando que fala como estudioso do tema e não como procurador, já que não atua no caso da deputada.
Ele explicou que o próximo passo é o equivalente ao Ministério da Justiça italiano decidir se pede ou não a confirmação da prisão de Zambelli. Em caso positivo, caberá a Corte de Apelação em Roma tomar uma decisão sobre o caso.
Em seguida, o Brasil terá prazo de 45 dias para formalizar a extradição. O Ministério Público italiano e a defesa de Zambelli se manifestam no processo e a Corte de Apelação decide sobre a extradição. Os advogados da deputada têm defendido que ela sofre perseguição política no Brasil.
Quem perder ainda pode recorrer à Corte de Cassação. "Se tudo correr bem, o Ministério da Justiça italiano decide se realmente vai entregá-la ao Brasil. É uma decisão política. Se optar pela extradição, a defesa pode impugnar a decisão no Tribunal Administrativo Regional de Lazio e em seguida no Conselho de Estado", explicou Aras.
Regras para extradição são diferentes
Professor de Direito Internacional da USP, Alberto do Amaral Júnior diz que a Justiça italiana analisará se os crimes pelos quais Zambelli foi condenada no Brasil (invasão de dispositivos de informática e falsidade ideológica) também são puníveis pelo sistema jurídico italiano.
Segundo ele, as regras para extradição são diferentes no Brasil e na Itália. A Constituição brasileira não permite a extradição de nacionais. "Na Itália é diferente. Isso aconteceu justamente com o [Henrique] Pizzolato, que tinha cidadania italiana e foi extraditado a pedido da Justiça Brasileira", relembrou. Pizzolato, condenado no processo do mensalão, fugiu do Brasil em 2013, foi preso no início do ano seguinte na Itália e foi extraditado em 2015.
O jurista Wálter Maierovitch afirma que, em casos de dupla cidadania, o procedimento é verificar qual delas é a prevalente. No caso de Zambelli, segundo ele, é a brasileira, porque ela construiu sua vida no Brasil e não teve atividade relevante na Itália.
Ele afirma que os crimes cometidos por Zambelli têm equivalentes no sistema jurídico italiano e que a parlamentar não conseguirá respaldo político do governo da primeira-ministra italiana Giorgia Meloni.
