O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), entregou, nesta quinta-feira (2), ao presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Léo Couto (PSB), a mensagem que revoga Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (TMRSU) — conhecida popularmente como "taxa do lixo" — para ser apreciada pelos vereadores ainda neste mês de janeiro. O texto foi assinado pelo petista em cerimônia no Paço Municipal.
Segundo ele, a extinção da taxa não irá aumentar a carga tributária do fortalezense, uma vez que a Prefeitura pretende enxugar gastos. A perda na arrecadação com fim do tributo é de cerca de R$ 120 milhões, conforme o petista.
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Todavia, Evandro evitou se comprometer com a anistia da dívida dos contribuintes que não pagaram a taxa do lixo ou com o ressarcimento dos que estão adimplentes com o tributo. Dados obtidos pelo Diário do Nordeste via Lei de Acesso à Informação (LAI) apontam quase 70 mil pessoas na Dívida Ativa pela Prefeitura por não terem pago a taxa do lixo em 2023
Segundo ele, seu compromisso "é daqui para frente", tendo em vista, principalmente, a situação financeira em que recebe a Prefeitura de Fortaleza
"O nosso compromisso foi a revogação da taxa do lixo de hoje por diante. Essa lei que ainda está em vigor é algo obrigatório no sentido de pagamento, então eu não posso fazer nenhuma afirmação para trás, o que posso afirmar é para frente. (...) Seria uma irresponsabilidade falar sobre anistia, ressarcimento às pessoas que pagaram ou aquelas que estão na Dívida Ativa"
Presente no Paço, Léo Couto afirmou que deve convocar uma sessão extraordinária para votar a medida nos próximos dias.
"Estamos formando as comissões e, nos próximos dias, nós estaremos colocando o dia exato da extraordinária, deixando bem às claras para todos os vereadores", concluiu.
