O prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão (PT), afirmou, nesta segunda-feira (27), durante entrevista coletiva concedida no Paço Municipal, que avalia a revogação de leis sancionadas durante a gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT) que mudam o zoneamento de perímetros e facilitam a ocupação de áreas de valor ambiental.
A decisão do petista ocorre após ele vetar um projeto de lei, aprovado na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) no fim do ano passado e que versava sobre a alteração do zoneamento de um terreno localizado no bairro Manuel Dias Branco, na Zona de Interesse Ambiental (ZIA) do Parque do Cocó.
“Vetamos um projeto de uma zona de proteção ambiental onde a Câmara Municipal de Fortaleza, no apagar das luzes, no final do ano passado, aprovou esse projeto, tornando uma zona de proteção ambiental em uma área de exploração imobiliária, e certamente isso iria acontecer”, disse o prefeito.
Ele alegou que o veto já foi enviado para a Casa Legislativa, que poderá manter a medida ou revertê-la, promulgando a lei. “Nós vetamos e está na Câmara Municipal para ser avaliado, espero que, depois dessa avaliação, ela possa aprovar nosso veto”, reforçou Leitão aos jornalistas.
Ao que afirmou o mandatário, outras matérias e leis semelhantes poderão ser revistas. “[...] Assim como também, até sexta-feira, a gente quer dar um posicionamento sobre todos os projetos dele que, em dezembro do ano passado, foram aprovados”, continuou em seguida.
Evandro pontuou que uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) é que está avaliando quais medidas poderão ser tomadas a partir de agora. O grupo é que irá definir se o Executivo municipal irá ou não mandar uma mensagem revogando os textos.
