O governo de Donald Trump impôs as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro.
A decisão, publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Tesouro norte-americano, ocorreu após bolsonaristas apontarem que Viviane Barci de Moraes seria um importante braço financeiro da família.
A lei é um mecanismo previsto na legislação americana usada para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Moraes recebeu a mesma sanção em 30 de julho deste ano, após aplicar medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
Segundo a Folha de São Paulo, Viviane é sócia em escritório de advocacia e uma das donas do Lex Instituto de Estudos Jurídicos, com os filhos. A entidade foi fundada por Moraes no ano 2000, mas depois repassada ao controle da família. O instituto é proprietário de 11 imóveis, sendo um deles a residência de Moraes em São Paulo.
O que é a lei Magnitsky?
A lei Magnitsky foi criada em homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que morreu na prisão após denunciar um esquema de desvio de dinheiro por membros do governo da Rússia. O texto foi aprovado em 2012 e sancionado pelo então presidente Barack Obama.
Inicialmente, o objetivo era punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte de Sergei, mas, em 2016, houve o entendimento de que a lei podia ser usada em casos de corrupção, crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos.
