O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve tomar uma decisão ainda nesta quarta-feira (23) sobre as explicações dadas por Jair Bolsonaro (PL) sobre possível descumprimento das medidas cautelares aplicadas na última sexta (18) contra o ex-presidente.
Desde que foi penalizado pelo STF, Bolsonaro deve utilizar tornozeleira eletrônica, permanecer em casa durante as noites da semana e todo o fim de semana, não pode utilizar redes sociais e nem conversar com outros investigados no inquérito que trata da tentativa de golpe de Estado após as últimas eleições gerais.
Durante uma visita ao Congresso Nacional, o ex-chefe de Estado posou para fotos ao lado de aliados e apareceu em redes sociais. Contudo, a defesa alega que as postagens não foram feitas ou solicitadas por ele, o que, em tese, não contraria a determinação do Supremo.
"O Embargante [Bolsonaro] jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais e, ao que consta, a Colenda Primeira Turma não parece ter referendado tal proibição", argumentaram os advogados do ex-presidente, segundo o g1.
A defesa reforçou ainda que Bolsonaro tem observado "rigorosamente as regras de recolhimento" e pediu que o STF explique os "exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais" e se a restrição se estende à concessão de entrevistas à imprensa.
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Bolsonaro pode ser preso?
O ministro Alexandre de Moraes deve encaminhar os esclarecimentos de Bolsonaro à Procuradoria-Geral da República (PGR), que dará um parecer indicando se houve ou não violação das medidas cautelares impostas.
Com base nesse posicionamento, o magistrado decidirá se o ex-presidente sofrerá outras sanções, como uma possível prisão preventiva — punição que é permitida pela lei se for confirmado que houve descumprimento das regras e que não tem prazo determinado, podendo ser mantida enquanto o réu oferecer risco à ordem pública ou à investigação.
Entenda o caso
Em meio aos conflitos diplomáticos entre Brasil e Estados Unidos, instigados pela família Bolsonaro, Moraes entendeu que havia risco de fuga e de obstrução das investigações por parte do ex-presidente e determinou que ele utilizasse tornozeleira eletrônica e cumprisse outras medidas cautelares.
Bolsonaro ainda é réu no STF no inquérito que apura uma tentativa de golpe de Estado orquestrada após as eleições gerais de 2022. O ex-presidente é acusado de compor o núcleo principal de articulação do plano para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
