Em tramitação acelerada no Congresso Nacional após a operação deflagrada pelo governo do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), o Projeto de Lei (PL) Antifacção foi elaborado pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e é relatado na Câmara pelo deputado federal Guilherme Derrite (Progressistas-SP).
Logo após ser anunciado pelo presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), o nome de Derrite gerou conflitos. Isso porque o parlamentar se licenciou recentemente do cargo de secretário estadual da Segurança Pública de São Paulo para voltar à Câmara e, mesmo antes de assumir oficialmente a relatoria, já havia dito que faria alterações no PL de Lula, incluindo a restrição à participação da Polícia Federal nas investigações sobre as facções.
O texto foi alterado nessa segunda-feira (10) e já deve ser votado nesta quarta (12), conforme previsão da Casa.
Motta garante que PF não perderá prerrogativas
Nesta terça (11), Hugo Motta, por sua vez, afirmou que não permitirá que a PF perca prerrogativas no combate ao crime organizado e que não aceitará nenhuma proposta que coloque em risco a soberania nacional, em razão do combate às facções.
Para o político, é preciso analisar o PL de maneira técnica, sem politizar o assunto, e entregar uma proposta que dê condições para as forças policiais estaduais e federais atuarem juntas contra essas organizações.
A declaração foi dada após o governo federal criticar a restrição da atuação da PF proposta por Derrite.
A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas. Isso é inegociável. O relator [Derrite] conversou com o diretor da PF, e penso que o ministro da Justiça [Ricardo Lewandowski] deve trazer novas soluções. [...] Dizer que a Câmara vai tirar o poder da PF não é verdade. Vamos fortalecer o Ministério Público nos estados e as polícias estaduais para terem mais instrumentos para enfrentar o crime organizado".
O que é o PL Antifacção?
O PL Antifacção busca aumentar a atuação do governo federal no combate a grupos criminosos organizados no Brasil, como o CV, o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Terceiro Comando Puro (TCP). "Vamos mostrar como que se enfrenta essas facções, que vivem de explorar o povo mais humilde desse País", falou Lula ao assinar o projeto.
Entre outras providências, o texto:
eleva para até 30 anos as penas para integrantes de facções;
- cria novas ferramentas de investigação, com possibilidade de infiltração de agentes policiais em empresas investigadas por lavagem de dinheiro;
- prevê o afastamento de agente público envolvido com o crime organizado;
- possibilita a cooperação policial internacional e inclui o setor privado na busca por provas e informações de interesse das investigações quando cabível.
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O que propõe Derrite?
O novo texto apresentado pelo relator do processo na Câmara, Guilherme Derrite, prevê que a investigação criminal caberá somente às polícias civis e que a competência para o processamento e o julgamento será da Justiça Estadual, o que limita o papel da PF no combate às facções.
O relator também equipara a pena de facção criminosa a terrorismo, obriga que as penas para líderes das organizações sejam cumpridas em presídios de segurança máxima, proíbe anistia, graça, indulto e liberdade condicional e corta auxílio-reclusão para familiares de condenados e aumenta a progressão do regime de 40% para 70% do cumprimento da pena.
Em relação à equiparação entre as facções e grupos terroristas, a gestão Lula é contra a mudança e alega que isso abre possibilidade para intervenções externas e retaliações contra instituições financeiras do Brasil.
Quem é Guilherme Derrite?
Natural de Sorocaba, o deputado Guilherme Derrite é policial e ex-secretário estadual da Segurança Pública de São Paulo.
Em 2019, ele se formou em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul e, na mesma instituição, concluiu o curso de Pós-Graduação em Ciências Jurídicas. Atualmente, é mestrando em Polícias Públicas pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP).
Na polícia paulista, atuou como tenente nas Rondas Ostensivas Tobias Aguiar (Rota) de 2010 a 2013, quando passou a chefiar o pelotão de Força Tática do 49º Batalhão de Polícia Militar Metropolitana (BPM/M).
