O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) afirmou, nessa segunda-feira (26), que possíveis sanções dos Estados Unidos contra autoridades brasileiras, sobretudo o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), constituem "grave afronta à soberania" do Estado brasileiro.
Na semana passada, questionado pelo deputado republicano Cory Mills no Congresso estadunidense sobre a possibilidade de o governo de Donald Trump aplicar sanções contra Moraes, o secretário de estado, Marco Rubio, confirmou que medidas nesse sentido estão em estudo pela Casa Branca.
As punições aplicadas por Trump seriam baseadas na Lei Magnitsky, que permite castigar estrangeiros envolvidos em casos de violação de direitos humanos ou corrupção.
Se sancionada, o ministro sofreria graves consequências, como bloqueio de contas bancárias, cancelamento de cartões de crédito e restrições de entrada em solo norte-americano.
"Tais estudos e análises por parte de instâncias e instituições estadunidenses constituem grave afronta à soberania do Estado brasileiro, usando uma via transversa e ilegal no campo das relações institucionais, ameaçando e atacando uma autoridade da Suprema Corte Constitucional no Brasil, sem precedente na história moderna das civilizações", pontuou o CNDH.
Por que os EUA estudam aplicar sanções a Moraes?
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo um dos filhos dele, o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), alegam a existência de uma perseguição judicial no Brasil no contexto do inquérito que apura uma trama golpista iniciada em 2022, no governo bolsonarista, para impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Para Eduardo, Moraes ainda seria responsável por violar direitos humanos ao aplicar sanções contra quem dissemina desinformação e discurso de ódio nas redes sociais.
"Só retornarei [ao Brasil] quando você estiver devidamente punido pelos seus crimes, pelo seu abuso de autoridade", ameaçou o parlamentar, que se mudou para os Estados Unidos em fevereiro.
Eduardo Bolsonaro será investigado por agir contra autoridades brasileiras
Nessa segunda-feira, o STF acatou requerimento da Procuradoria-Geral da República (PGR) abriu inquérito contra Eduardo Bolsonaro por ter falado publicamente sobre atuar junto ao governo dos EUA para aplicar sanções contra autoridades brasileiras do STF, da PGR e da Polícia Federal.
Segundo a PGR, o político encabeça uma campanha de intimidação e perseguição contra integrantes dos órgãos envolvidos em investigações e processos contra bolsonaristas. A Procuradoria alega também que o parlamentar tenta obstruir a ação penal a respeito da trama golpista em que seu pai, Jair, é réu, e o inquérito das fake news.
