O Senado aprovou nesta quinta-feira (7), por meio de Medida Provisória, o aumento do limite de crédito consignado para a maioria dos assalariados, além da autorização dessa modalidade de empréstimo aos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal Vitalícia (RMC) e o Auxílio Brasil.
Agora, a matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. A MP contou com relatório favorável do senador Davi Alcolumbre (União-MP).
Aumento de margem
A medida define em 40% a margem consignável de empregados celetistas, servidores públicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados públicos.
Enquanto isso, aposentados do Regime Geral de Previdência (RGPS) terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou RMV. Em todos esses casos, 5% é reservado exclusivamente para operações com cartões de crédito consignado.
Para quem recebe o Auxílio Brasil, a margem consignável por empréstimos determinada pela medida provisória é de 40% do valor do benefício.
O que é empréstimo consignado?
Empréstimo consignado é aquele concedido com desconto automático das parcelas em folha de pagamento ou benefício. A margem consignada é o limite máximo da remuneração que poderá ser comprometida pelo desconto em folha.
Já o cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dívida é descontada automaticamente do salário. Geralmente os juros das duas modalidades são diferentes.
Vantagens da ampliação
Segundo o senador Alcolumbre, um aumento moderado da margem de consignação para obter recursos na linha de crédito consignado é vantajoso por ser a opção que representa menores riscos pras instituições financeiras e que menos onera os beneficiários do RGPS e dos programas de transferência de renda.
Ele observou que as taxas de juros mais baixas, no caso dos consignados, decorrem da baixa probabilidade de inadimplência dos beneficiários do INSS, já que a aposentadoria ou a pensão são descontados automaticamente, pela própria autarquia.
O senador mencionou dados do Banco Central de que a inadimplência da modalidade está entre as mais baixas nas opções de crédito disponíveis para pessoas físicas. E apontou vantagens para o cidadão acessar essa linha de crédito.
Além disso, ainda com base nos dados do BC, afirmou ser melhor financeiramente, para os que se endividam além da margem máxima recomendável de 30%, obter recursos emergenciais com a garantia da margem consignável, em vez de obtê-los sem garantia em linha de crédito do rotativo do cartão de crédito ou do cheque especial.
