Em resposta aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) contra o Supremo Tribunal Federal (STF) durante os atos de 7 de setembro, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, disse que o desrespeito a decisões judiciais configura crime de responsabilidade — o que pode viabilizar um pedido de impeachment.
Pronunciamento Fux
O pronunciamento ocorreu no início da sessão desta quarta-feira (8).
.“O STF não aceitará ameaças à autoridade de suas decisões. Se o desprezo às decisões judiciais ocorre por iniciativa do Chefe de qualquer dos Poderes, essa atitude, além de representar atentado à democracia, configura crime de responsabilidade, a ser analisado pelo Congresso Nacional”, afirmou
Durante atos antidemocráticos nessa terça-feira (7), Bolsonaro afirmou que não cumprirá determinação proferida pelo relator de inquéritos que o investigam, o ministro Alexandre de Moraes. O chefe do Executivo chamou, ainda, o magistrado de "canalha".
Fux criticou as falas do presidente em São Paulo e em Brasília. “Todos sabemos que quem promove o discurso do ‘nós contra eles’ não propaga democracia, mas a política do caos”, analisou.
“Em verdade, a democracia é o discurso do ‘um por todos e todos por um’, respeitadas as nossas diferenças a complexidades", completou. Na avaliação do ministro, "o povo brasileiro não deve cair na tentação das narrativas fáceis e messiânicas, que criam falsos inimigos da nação”.
Ele acrescentou que, "infelizmente, tem sido cada vez mais comum que alguns movimentos invoquem a democracia como pretexto para a promoção de ideias antidemocráticas".
"Estejamos atentos a esses falsos profetas do patriotismo, que ignoram que democracias verdadeiras não admitem que se coloque o povo contra o povo, ou o povo contra as suas próprias instituições”, disse.
"Ninguém fechará esta corte"
Além de apontar punição a Bolsonaro, Fux enfatizou que forças antidemocráticas não fecharão a instituição.
"Ninguém fechará esta Corte. Nós a manteremos de pé, com suor e perseverança", observou.
"No exercício de seu papel, o Supremo Tribunal Federal não se cansará de pregar fidelidade à Constituição e, ao assim proceder, esta Corte reafirmará, ao longo de sua perene existência, o seu necessário compromisso com a democracia, com os direitos humanos e com o respeito aos poderes e às instituições deste País", assegurou.
