O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou nesta quarta-feira (6) que a terceira parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será incluída na próxima folha de pagamento, com depósito em abril.
"Vamos garantir celeridade porque os professores querem receber seus valores, que são direito deles. O nosso trabalho é para que, na próxima folha de pagamento, aconteça. Esse gesto é um gesto de reconhecimento", afirmou o governador na transmissão semanal em que atualiza a população cearense das ações do Estado.
Serão distribuídos aos mais de 50 mil profissionais que compõem o rateio cerca de R$ 629,2 milhões. Deste total, R$ 614,2 milhões são referentes ao depósito judicial da terceira parcela e, o restante, de R$ 15 milhões, são juros relativos às partes anteriores do pagamento.
Conforme a norma vigente, do montante recebido pelo Governo do Ceará, 60% serão repassados aos professores, sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora. Já os outros 40% serão destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar ações de melhoria da educação, como a ampliação do ensino em tempo integral, uma das prioridades desta gestão de Elmano.
Parcelas dos precatórios
Nesta terceira parcela dos precatórios do Fundef, serão beneficiados 50,2 mil professores do Estado, a mesma quantidade que recebeu o último pagamento. O grupo é composto pelos profissionais que estavam ativos entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
Antes dessa, outras duas parcelas foram pagas à categoria, sendo uma em fevereiro do ano passado, de R$ 745 milhões, e outra em agosto, de R$ 941,7 milhões.
O pagamento foi celebrado nas redes sociais pelo Sindicato Apeoc, que garante estar "empenhado" em antecipar a quarta parcela do montante. "A decisão [do Governo] veio após intensa negociação, marcada por uma reunião crucial na Secretaria da Educação [Seduc], onde reafirmamos a necessidade de agilizar este pagamento", afirmou o órgão.
Quando os valores poderão ser acessados?
Segundo o Governo, os professores contemplados com precatórios poderão conferir os valores e outros detalhes sobre o recebimento a partir desta sexta-feira (8), às 15h, por meio de um site disponibilizado pela Seduc. Para acessar as informações, será preciso apresentar CPF e senha cadastrada no sistema.
No entanto, o dinheiro apenas entra na folha de pagamento deste mês de março. O depósito em conta será feito em abril.
