A candidatura de Chico Malta (PCB) à Prefeitura de Fortaleza foi indeferida pela Justiça Eleitoral na última sexta-feira (30). A 114ª Zona Eleitoral de Fortaleza acatou manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que apontou que o diretório municipal do PCB estava suspenso por falta de prestação de contas no exercício financeiro de 2021, o que leva à inaptidão para disputar as eleições.
O PCB chegou a argumentar que foi pedida a Regularização da Omissão da Prestação de Contas, mas isso não foi suficiente no momento.
A sentença explicou que a inativação não é revertida de pronto com a apresentação das contas após a suspensão do órgão partidário. O pedido de regularização deve ser analisado e autorizado pela Justiça em trânsito em julgado. Neste caso, o processo ainda está em fase inicial, uma vez que foi recebido pelo Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA) em 22 de julho, e, portanto, pendente de análise.
"A norma é clara no sentido de excluir da participação das eleições o partido que se encontra suspenso em decorrência de julgamento de contas anuais não prestadas. Estabelece, ainda, a necessidade de decisão judicial que declare a regularidade das mesmas, ou, ao menos em caráter liminar, a aptidão dos documentos para afastar situação de omissão do prestador", diz a decisão.
PCB se defende
Por meio de nota, o partido explicou que, agora, está concentrando esforços na resolução deste imbróglio no prazo legal.
"Em um primeiro momento, o Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com pedido de indeferimento de nossa candidatura, alegando problemas na prestação de contas da candidatura ao Governo do Estado de 2022. Porém, apesar de não receber fundo partidário e não estar recebendo fundo eleitoral, o PCB prestou contas à justiça eleitoral devidamente, o que é contestado pelo MPE", afirmou, ainda.
"Posteriormente, o MPE entrou ainda com outra ação contra o diretório municipal do PCB em Fortaleza, contestando a legalidade do mesmo, sob a alegação da ausência de prestação de contas no exercício de 2021, que ainda está em período de julgamento", completou.
