A ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Maria Cláudia Bucchianeri, suspendeu o direito de resposta concedido ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas propagandas do adversário Jair Bolsonaro (PL). A decisão, de quarta-feira (19), dava direito a 164 inserções de 30 segundos do petista na campanha partidária do candidato à reeleição.
A magistrada determinou que o plenário da Corte deve analisar o caso. Bucchianeri optou pela decisão após a campanha de Bolsonaro entrar com um embargo de declaração, um tipo de recurso. As informações são do portal g1.
Para a ministra, essa ação não era compatível com "com a celeridade inerente aos processos de direito de resposta, bem assim com a colegialidade que norteia os julgamentos sobre propaganda". Então, ela decidiu suspender o direito de resposta de Lula enquanto o plenário não analisar o caso.
"Nesse contexto, recebo os presentes embargos declaratórios como recurso inominado [...] e a ele atribuo, excepcionalmente, eficácia suspensiva, até respectiva análise colegiada", escreveu a ministra.
Bucchianeri ainda determinou o prazo de 24 horas para que as campanhas de Lula e Bolsonaro se manifestem.
Com a decisão, até que o plenário do TSE analisar o caso, o petista deve ter apenas 20 inserções de direito de resposta na programação do adversário.
Associação ao crime organizado
Na quarta-feira, a mesma ministra concedeu os direitos de resposta a favor de Lula por interpretar que, em 64 vezes, a campanha de Bolsonaro veiculou fatos "sabidamente inverídicos por descontextualização" sobre o ex-presidente.
Na ocasião, a Bucchianeri apontou propagandas onde a campanha do presidente associava o petista ao crime organizado ao dizer que ele foi o mais votado em presídios. Ela ainda considerou as propagandas de Bolsonaro afirmando que Lula pediu para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso libertar os sequestradores do empresário Abílio Diniz.
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