O Ministério Público do Ceará (MPCE) recebeu ao menos 30 denúncias de irregularidades neste domingo (1º) de eleição para os Conselhos Tutelares em Fortaleza. Nos próximos dias, os casos serão investigados.
Segundo a titular da 7ª Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude (78ª Promotoria de Justiça de Fortaleza), Antônia Lima Sousa, as queixas relativas a boca de urna, transporte irregular de eleitores, propaganda irregular, apoio político, abuso de poder religioso, entre outras motivações, foram recebidas pelo contato telefônico disponibilizado pelo MPCE para essa finalidade.
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O órgão orientou os denunciantes no sentido de reunir informações para embasar o procedimento. Agora, vai registrar os casos como notícias de fato, a fim de gerar números para acompanhamento, e encaminhá-los à Comissão Especial do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares de Fortaleza.
"A comissão especial vai avaliar, dar oportunidade de defesa para a parte que está sendo reclamada e vai julgar. Se, por acaso, eles forem considerados inábeis e a candidatura for impugnada, então o Comdica, em sede de recurso, pode rever a decisão da comissão especial. O MP estará acompanhando. Se entender que o Comdica não foi justo, que persiste a conduta vedada, a gente ingressa em juízo", explica a promotora.
Por enquanto, esse é um dado parcial. Há promotores acompanhando as eleições em todo o Estado, mas ainda não foi fechado um dado geral devido à demora na conclusão da apuração, entre outros fatores. Segundo o promotor Lucas Azevedo, que coordena o Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (Caopij), isso deve ser concluído ao longo da semana.
Orientações
A presidente da Comissão Especial do Processo de Escolha dos Novos Conselheiros Tutelares de Fortaleza, Lara Picanço, revela que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da Capital (Comdica), com o apoio do MPCE, reuniu todos os 178 candidatos durante a campanha para dar orientações sobre as condutas eleitorais vedadas.
Ela afirma, ainda, que o colegiado não registrou nenhuma irregularidade ao longo do dia, apesar de ter sido acionado.
"Tinha muita gente dando esse suporte. Nós tivemos alguns eventos bem leves: se algumas pessoas relatavam comportamentos suspeitos, nós já deslocávamos uma pessoa, que verificava que estava tudo tranquilo. Foi uma coisa bem acompanhada e bem fiscalizada", informa Picanço.
As equipes tiveram o apoio da Polícia Militar, da Guarda Municipal e da própria segurança escolar.
Eleição agitada
Durante todo o dia, mas principalmente pela manhã, eleitores reclamaram de longas filas e de desorganização nas seções. Alguns locais de votação precisaram ser trocados por colégios nas adjacências devido à ausência de mesários, o que levou, também, à substituição de algumas urnas.
A orientação da Justiça Eleitoral, que cedeu as máquinas de captação de voto, é que cada sessão tivesse no mínimo dois e no máximo quatro mesários. Com o não comparecimento de muitos deles, foi necessário um remanejamento, que causou alguns transtornos.
Também deu apoio a todo o processo, desde o início das seleções de candidatos nos municípios, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA-CE). Conceição Nunes, que está à frente do CEDCA-CE, afirma que somente nesta segunda (2), já com os relatórios tanto dos Conselhos Municipais, quanto dos promotores, "é que poderemos ter um cenário acerca do processo".
"O que se conclui até o momento é que o processo foi tranquilo, e positiva a adesão da sociedade. Há lugares que os portões fecharam às 17h, mas dentro ainda havia muitas pessoas", diz Conceição.
Além dos problemas já mencionados, ela informa que quedas de energia dificultaram o processo em cidades menores. "Eu acompanhei todos os municípios e os que mais registraram problemas foram municípios pequenos em que sempre acontecem esses picos de energia e, na maioria das vezes, nos domingos para manutenção. Carnaubal, na Serra da Ibiapaba, foi um. Estive lá em março e iniciei um evento sem energia. Sempre acontece", relata.
"As urnas se resolveram rapidamente porque havia urnas para substituir. Quanto a questão dos mesários, certamente que, após reuniões de avaliação do processo, serão apontados os pontos positivos e negativos para no próximo processo fazer um maior planejamento com mais pessoas envolvidas e suplentes", projeta, ainda.
O Diário do Nordeste contatou a Enel para entender os motivos das quedas de energia e o que foi feito depois disso. Quando houver resposta, a matéria será atualizada.
