A chamada PEC da Blindagem, aprovada pela Câmara dos Deputados na quarta-feira (17), já provoca forte repercussão entre os senadores do Ceará. O texto aprovado restabelece a votação secreta para autorizar processos criminais contra deputados e senadores, amplia prerrogativas e pode até beneficiar presidentes de partidos. A proposta segue agora para análise no Senado.
A senadora Augusta Brito (PT) fez uma das críticas mais duras ao projeto. Para ela, o texto aprovado cria um afastamento entre representantes e representados e mina a confiança da população. “A aprovação, pela Câmara dos Deputados, da PEC da Blindagem representa um retrocesso grave para a democracia e para o princípio da igualdade de todos perante a lei”, afirmou.
Ela disse que o Senado precisa assumir o papel de barrar distorções. “O Senado tem o dever de resguardar a Constituição. Não é necessário, nem aceitável que a proteção do mandato se transforme em um escudo contra crimes. Defender o combate à impunidade é condição para um país mais justo, igualitário e seguro".
Enquanto Augusta reforçou o tom crítico, o senador Cid Gomes (PSB) adotou postura mais cautelosa inicialmente.
Em contato anterior com a reportagem, ele destacou que a decisão sobre como votar seria discutida em conjunto com a bancada do partido. “Vou me reunir com a bancada do partido para definir uma posição sobre a PEC”, disse.
Neste sábado (20), o PSB publicou uma nota nas redes sociais se posicionando integralmente contra a medida na Casa Alta, diferentemente do que aconteceu na Câmara dos Deputados.
"A Bancada do PSB no Senado votará, por unanimidade, contra a PEC da Blindagem. Ninguém está acima da lei. Democracia se constrói com avanços, não com retrocessos", declarou o partido.
Como os cearenses se posicionam
- Cid Gomes (PSB): Contra
- Eduardo Girão (Novo): Contra
- Augusta Brito (PT): Contra
Já o senador Eduardo Girão (Novo) se mostrou categórico contra a proposta. Ele disse esperar que o texto nem sequer seja analisado no Senado. “Eu espero sinceramente que essa PEC das prerrogativas ou da blindagem não seja sequer analisada aqui no Senado Federal. Já me manifestei contrário a essa proposta de emenda à Constituição. Ela é inoportuna e indefensável no momento em que nós vivemos no país a busca pela transparência.”
Ao longo de sua manifestação, Girão levantou pontos que considera centrais para rejeitar a PEC. Entre eles, a falta de transparência, o risco de enfraquecer a responsabilidade parlamentar e a possibilidade de abrir espaço para práticas de corrupção.
“Como é que o eleitor vai avaliar o seu representante quando ele esconde o que ele pensa. O anonimato ajuda a corrupção e a negociatas em portas fechadas. A representação perde completamente o sentido. Você que vota num parlamentar pelas ideias dele não vai saber o que ele está votando do seu interesse”, argumentou.
O senador também lembrou que, em vez de limitar o foro privilegiado, a proposta amplia o alcance desse benefício. “Em vez de votar o fim do foro privilegiado que está prontinho na mesa do presidente da Câmara, o que é que eles fazem? Colocam uma PEC que amplia o foro privilegiado. Nesse texto, presidente de partido vai ter foro. Você já pensou a troca que seria se essa loucura fosse aprovada? É escancarar realmente a impunidade inclusive não apenas para corruptos, mas para pedófilos, assassinos, estupradores. A gente não tem absolutamente como votar a favor disso”.
A PEC foi aprovada na Câmara por ampla maioria. No primeiro turno, recebeu 353 votos a favor e 134 contrários. No segundo, foram 344 votos pela aprovação e 133 contra. Só no Ceará, quase 70% da bancada na Câmara dos Deputados votou a favor da PEC. Foram 15 deputados federais favoráveis à PEC da Blindagem, enquanto quatro foram contrários e três parlamentares não participaram da votação.
Agora caberá ao Senado decidir o futuro da proposta, em meio às divergências já expostas pelos parlamentares cearenses.
