Questionado sobre o que se pode esperar para a cidade após a suspensão da taxa do lixo pela Justiça, o prefeito José Sarto (PDT) mostrou cautela e lembrou que a decisão é liminar e, portanto, temporária.
Como mostrou o colunista Inácio Aguiar, a ação da Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) que pede a derrubada da cobrança deve ser apreciada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na quinta-feira (25).
"A liminar, como nome diz, é uma decisão temporária. Eu creio muito na competência do Tribunal de Justiça, então é bom aguardar a decisão. [...] Agora tem esse posicionamento, e vamos aguardar o que diz o órgão colegiado para esperar a resposta", disse Sarto durante agenda da Prefeitura nesta quarta-feira (24).
A cobrança iniciou em abril. Na última segunda-feira (22), o relator do caso, desembargador Durval Aires Filho, emitiu uma liminar que suspendeu os efeitos da lei e determinou notificação à gestão e à Câmara Municipal de Fortaleza.
Agora, a análise passa para o colegiado do TJCE, formado por 19 desembargadores e responsável por julgar feitos administrativos e judiciais como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Ministério Público.
