A votação do ministro Luis Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), passou de 12 horas de duração. O magistrado apresenta seus argumentos e votos no caso da tentativa de golpe de Estado, nesta quarta-feira (10).
Fux votou para absolver o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) de todas as acusações feitas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e defendeu a absolvição de Almir Garnier, Paulo Sérgio Nogueira, Anderson Torres, Alexandre Ramagem e Augusto Heleno.
O magistrado condenou o ex-candidato a vice de Bolsonaro, o general Walter Braga Netto, e o ex-ajudante de ordens do ex-presidente e delator no julgamento, o tenente-coronel Mauro Cid, por tentativa de abolição do Estado democrático de direito. Com o voto de Fux, a Primeira Turma formou maioria (três dos cinco votos) para condenar ambos.
Duração do voto foi além do esperado
O voto de Fux iniciou às 9 horas da manhã de hoje, e estava previsto, inicialmente, para seguir até as 12 horas.
A fala do magistrado teve o dobro do tempo usado pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e nove vezes mais tempo do que o que foi usado pelo ministro Flávio Dino em seu parecer no mesmo caso.
Ao iniciar a manifestação, Fux destacou os princípios do STF e falou sobre o dever de proteção da Constituição.
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"Não compete ao STF realizar um juízo político, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Ao revés, compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal", pontuou.
Em seguida, o ministro afirmou, durante análise das preliminares (questões processuais anteriores ao mérito), que o julgamento é contra pessoas sem prerrogativa de foro.
Por isso, o STF tem "incompetência absoluta" para o julgamento. Luiz Fux elogiou o trabalho do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e disse que chegar ao seu posicionamento foi um trabalho de "extrema dificuldade".
