O deputado cearense Idilvan Alencar (PDT) e mais outros doze parlamentares deram entrada, na última quarta-feira (18), em uma representação contra a troca de cartões do Bolsa Família pelos do Auxílio Brasil.
O pedido, apresentado ao Tribunal de Contas da União (TCU), tenta impedir o uso de R$ 324 milhões em recursos públicos federais para viabilizar a mudança dos cartões, apontam os parlamentares.
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Para o grupo de deputados, o Governo Federal tem "motivações eleitoreiras" em investir na troca, já que os cartões do Bolsa Família continuam funcionando e o programa foi instituído em gestão anterior.
Além de Idilvan Alencar, assinam o documento os deputados Milton Coelho (PSB-PE), Daniel Almeida (PCdoB-BA), Renildo Calheiros (PCdoB-PE), Bohn Gass (PT-RS), Reginaldo Lopes (PT-MG), Áurea Carolina (Psol-MG), Fernanda Melchiona (Psol-RS), Ivan Valente (Psol-SP), Luiza Erundina (Psol-SP), Sâmia Bonfim (Psol-SP), Taliria Petrone (Psol-RJ) e Vivi Reis (Psol-PA).
O antigo programa assistencial foi instituído entre 2003 e 2004, no início do primeiro mandato do ex-presidente Lula (PT). Já o Auxílio Brasil foi criado e está sendo implantado ao longo do primeiro mandato do presidente Jair Bolsonaro (PL).
“Ao mesmo tempo em que o Governo Federal pretende dispor de aproximadamente R$ 324 milhões para promover propaganda eleitoral com o Programa Auxílio Brasil, o Brasil amarga o número de mais de um milhão de famílias na fila para recebimento da renda, segundo estudo da Confederação Nacional dos Municípios”
Na representação, os parlamentares apontam que os antigos cartões se mostram funcionais e aptos a atender com precisão o saque dos recursos das famílias habilitadas.
Ano eleitoral
“O Governo Federal movimenta-se para desativar os cartões do Programa Bolsa Família (ainda operacionais) e substituí-los por cartões relacionados ao Programa Auxílio Brasil. O objetivo da empreitada seria um só: apagar qualquer menção ao antigo Bolsa Família – uma vez associado a gestões anteriores –, e, com isso, promover ampla divulgação do Programa Auxílio Brasil às vésperas do pleito eleitoral de 2022”, acusam os deputados.
Para eles, caso as acusações sejam comprovadas, o Governo Federal lesa diretamente a “moralidade administrativa e a eficiência”. O grupo ainda pondera que não questiona a emissão de cartões magnéticos para aqueles que ainda não o possuam, ou qualquer outra medida de ampliação, modernização e aprimoramento de programa.
"Questiona-se, por outro lado, a regularidade da substituição de cartões antigos do Bolsa Família – que, ao que se tem notícia, servem perfeitamente para que as famílias efetuem o saque dos benefícios do Auxílio Brasil – com a única finalidade de impulsionar a popularidade do pré-candidato Jair M. Bolsonaro por meio da imagem do Programa", apontam.
O Diário do Nordeste entrou em contato com Ministério da Cidadania, que coordena o Programa Auxílio Brasil, e aguarda posicionamento da pasta.
