Deputados federais cearenses de oposição e também da base de apoio ao Governo Federal no Congresso Nacional observam com cautela a abertura de investigação pela Polícia Federal (PF), nesta segunda-feira (12), para apurar se o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) teria cometido crime de prevaricação no caso da negociação supostamente ilícita para compra da vacina Covaxin.
Essa é mais uma consequência dos trabalhos realizados no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia, no Senado Federal. Na semana passada, a Procuradoria Geral da República (PGR), após pressão da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), já havia solicitado apuração de possíveis atos de corrupção no caso.
A notícia-crime aponta suposto pedido de propina em negociação entre o Ministério da Saúde e a empresa Daviti Medical Supply no Brasil, para a compra de 400 milhões de doses da vacina contra Covid-19 da AstraZeneca. O caso ganhou notoriedade após o depoimento dos irmãos Miranda à CPI
Bancada federal reage
Eleito na esteira do bolsonarismo em 2018, e depois tendo rompido com o núcleo próximo ao governo de Jair Bolsonaro, o deputado Heitor Freire (PSL) acredita na inocência do presidente e cobra apresentação de provas contra o Chefe do Executivo.
"Até agora o que eu tenho visto é muito discurso de ódio e nenhuma prova. Eu acredito na lisura e honestidade do presidente Bolsonaro e essa investigação vai servir para que isso fique claro. Caso se confirme alguma irregularidade, defendo que todos os responsáveis respondam por seus atos. Continuo não tendo bandido de estimação, diz o parlamentar.
Para Idilvan Alencar (PDT), deputado que se coloca na oposição ao atual governo, Bolsonaro já teria "confessado" ter comietido crime de prevaricação ao afirmar, ainda na semana passada, que não poderia "tomar providência" a tudo que lhe é dito.
A estratégia do Bolsonaro é confessar os crimes como se não fossem nada demais e apostar que ninguém vai fazer nada. Até agora, está funcionando. Queremos a verdade e que o presidente seja responsabilizado por seus atos.
O deputado Moses Rodrigues (MDB) avalia que os trabalhos da CPI podem, sim, gerar a indicação de crimes de responsabilidade contra Bolsonaro, mas é preciso haver a investigação para apurar as suspeitas.
"Ele recebeu uma informação e não passou para os órgãos, ou encaminhou essas informações? Isso é importante para o presidente, que se coloque na forma verdadeira".
Moses comenta ainda que a política de compras de vacinas e a defesa do suposto tratamento precoce contra a Covid-19, ainda no primeiro semestre de 2021, foi uma estratégia errada do presidente.
Notícia-crime no STF
O caso veio à tona após o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda afirmar, em depoimento ao Ministério Público Federal (MPF), pressão atípica para a compra da vacina indiana. Desde então, o caso entrou no foco da CPI da Pandemia.
A investigação tem prazo inicial de 90 dias. Rosa Weber autorizou, ainda, que a PGR solicite informações de outros órgãos e que a Polícia Federal colha depoimentos, incluindo Bolsonaro e os irmãos Miranda.
Dentre as instituições que devem ser procuradas para informações estão o Tribunal de Contas da União (TCU), a Procuradoria da República no Distrito Federal e a CPI da Covid.
