Por 35 votos a favor e 7 contrários, os deputados estaduais do Ceará aprovaram a autorização para que o Governo do Estado adquira um empréstimo do Banco do Brasil no valor de até R$ 900 milhões. A matéria foi aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) na noite desta quarta-feira (15).
O montante deve ser usado para amortizar as dívidas do Estado entre 2023 a 2025 e abrir orçamento para novos investimentos públicos. Conforme a mensagem enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT), a previsão do serviço da dívida neste período será de RS 2,7 bilhões por ano.
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“Representando um volume de gastos do Tesouro Estadual que, apesar de não ser expressivo se tomada a Receita Corrente Líquida, faz-se necessária a concepção de alternativas para a manutenção dos investimentos indispensáveis ao Estado”, argumentou o governador na mensagem.
Líder do Governo na Casa, o deputado Romeu Aldigueri (PDT) articulou a base para ampliar o número de votos favoráveis ao projeto.
“O empréstimo é apenas para custeio, o Estado do Ceará tem crédito, o Estado do Ceará tem investido muito, então estamos falando aqui apenas de, ao invés de gastar R$ 900 milhões em dívida pública, fazer com que esse tempo possa ser investido em saúde, em segurança, em transporte, enfim, em construção de creches e hospitais”
Aumento de ICMS
Mais cedo, os deputados aprovaram, por 29 votos favoráveis a 13 contrários, o aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Ceará, passando de 18% para 20%.
O aumento do ICMS, que incide sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações, passa a valer a partir do próximo ano. A expectativa do Governo do Ceará é ter um aporte financeiro de R$ 1,9 bilhão com o reajuste.
Os deputados aprovaram ainda a reforma administrativa proposta pelo Governo do Ceará e o Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal (FESF).
