A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), pedido de urgência para a deliberação do projeto de lei 2564/20, que cria o piso salarial nacional da enfermagem. Foram 458 votos a favor e dez contra. O autor do requerimento foi o deputado federal Célio Studart (PSD).
Com a aprovação da urgência na tramitação, o projeto será analisado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por quatro comissões parlamentares. A expectativa é que a iniciativa agilize a votação da matéria.
“Urgência significa algo imediato, que é para agora", declarou Célio Studart. A previsão é que o mérito do projeto será analisado pelos deputados federais em abril.
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), que é o responsável por pautar a votação, prometeu estabelecer um prazo de cinco semanas para negociações sobre o impacto financeiro a partir da implementação do piso.
Recursos
Relatório apresentado pela Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem estima um custo anual de R$ 16,3 bilhões com a criação do piso. O impacto orçamentário foi corrigido para baixo depois que o colegiado identificou a existência de 1,3 milhão de profissionais de enfermagem ativos no País, ao invés de 2,6 milhões cadastrados pelos conselhos regionais.
A atualização no quadro pode favorecer a aprovação do Projeto de Lei. Ainda de acordo com o Grupo de Trabalho, o valor do custo anual representa um acréscimo de 2,02% da massa salarial anual das organizações contratantes e cerca de 2,7% do PIB da saúde do País.
Novo texto aprovado em novembro do ano passado fixou o teto em R$ 4.750 para os profissionais de saúde, com 70% para os técnicos e 50% para os auxiliares e parteiras.
Debate
A favor da matéria, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) declarou que a enfermagem é uma categoria com muitos profissionais e que teve protagonismo nos momentos mais críticos da pandemia.
“Não se trata apenas de uma discussão corporativa. Trata-se da dignificação de uma categoria que enfrentou a Covid-19 com destemor, com dedicação e com baixíssimos salários”, disse.
Por outro lado, o deputado Tiago Mitraud (NOVO-MG), disse que a medida vai estimular o aumento de impostos como saída para pagar os novos salários da categoria.
“Não é possível estimular cada vez mais o aumento de impostos, esse Plenário não pode tomar aqui hoje uma medida meramente eleitoreira querendo sinalizar algo para um importante eleitorado”, criticou.
