Os deputados estaduais do Ceará aprovaram, nesta quinta-feira (15), a criação do Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin-CE) para garantir políticas públicas voltadas para os povos originários. Com a aprovação na Assembleia, a medida segue para sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
O Conselho terá a participação de 40 membros, entre representantes do Poder Público, dos povos e organizações indígenas no Estado.
Dentre as funções do Cepin-CE, estão:
- Auxiliar na elaboração de ações — por parte do Estado ou em parceria com a União, município e entidades públicas e privada — para a saúde, educação, cultura, cidadania, saneamento, habitação, agricultura, pecuária, entre outras;
- Realizar, receber e analisar diagnósticos de comunidades indígenas no Estado;
- Propor e apoiar projetos de capacitação técnica para os agentes públicos envolvidos nas questões indígenas;
- Elaborar e aprovar o Plano Estadual de Políticas Públicas dos Povos Indígenas do Ceará, com apoio da Secretaria dos Povos Indígenas (Sepin-CE).
O mandato dos membros do Cepin será de dois anos, sendo permitida a recondução por igual período. A eleição dos membros será realizada a cada dois anos.
As despesas para o Conselho serão custeadas por dotações orçamentárias própria da Sepin-CE.
