O deputado estadual Renato Roseno (Psol) protocolou, nesta terça-feira (3), um projeto de decreto legislativo para que a população cearense possa avaliar a concessão da Enel. A proposta do parlamentar é realizar um plebiscito no Estado para consultar sobre a possibilidade de “reestatizar a Companhia Elétrica do Ceará”. Se a proposta for aprovada pelos deputados, será o primeiro plebiscito da história do Ceará.
Após ser protocolado, o documento segue para a Comissão de Constituição de Justiça da Casa (CCJ).
“Vamos lembrar que a antiga Coelce foi privatizada e o serviço da companhia foi concedido, em 1998, ao setor privado. Nesses 24 anos, o serviço piorou muito, com vários problemas tanto para os consumidores domésticos, tanto no meio urbano quanto rural, e vários problemas que impedem, inclusive, o desenvolvimento industrial e das atividades agropecuárias”
O parlamentar ressalta ainda o aumento recente anunciado pela companhia, que deve representar um reajuste médio de 25% na conta de luz dos cearenses.
“A ausência de transparência quanto aos critérios que justifiquem a prática de tal reajuste por parte da companhia prestadora do serviço, bem como o impacto que o citado reajuste tarifário terá sobre toda a cadeia produtiva, inclusive elevando o preço de alimentos e outros produtos essenciais, causa indignação e reacende o debate sobre a eficiência da gestão dos serviços de fornecimento de energia elétrica no estado do Ceará”, acrescenta Roseno.
Ao todo, 16 parlamentares assinaram o pedido, entre eles: Delegado Cavalcante (PL), Dra. Silvana (PL), Augusta Brito (PT), Danniel Oliveira (MDB) e Tin Gomes (PDT). Essa é a segunda vez que o deputado do Psol tenta propor um plebiscito para que a população possa avaliar a prestação do serviço da Enel.
Reajuste
Desde que o anúncio de reajuste foi anunciado pela Enel, parlamentares estaduais e federais do Ceará estão investindo contra a companhia. Na Câmara dos Deputados, Domingos Filho (PSD) apresentou um projeto de decreto legislativo para suspender o aumento. Já Heitor Freire (União Brasil) apresentou ação semelhante, mas na Justiça.
No Ceará, os parlamentares realizaram uma audiência técnica para ouvir representantes da companhia. Paralelamente, o deputado Delegado Cavalcante iniciou a coleta de assinaturas para pedir a abertura de uma CPI na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE).
A Casa também endossou uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público na Justiça contra o reajuste. O presidente da AL-CE, o deputado Evandro Leitão (PDT), também anunciou uma comissão suprapartidária de deputados para avaliar um eventual descumprimento de contrato pela concessionária de energia.
