O deputado federal José Guimarães (PT) enviou ofício ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-RO) para pedir análise do veto presidencial à Lei Paulo Gustavo. O veto foi criticado por parlamentares, que se articulam para derrubá-lo. Para isso, entretanto, o Congresso Nacional precisa analisar, em sessão conjunta, a rejeição do presidente Jair Bolsonaro (PL) à legislação voltada ao setor cultural.
A Lei Paulo Gustavo repassaria R$ 3,8 bilhões de recursos federais para o fomento de projetos culturais em estados e municípios. Alegando o risco de não cumprir o teto de gastos e de enfraquecer as regras de controle e transparência, o presidente Bolsonaro vetou o texto no último dia 6 de abril.
No ofício enviado a Pacheco - responsável por presidir as sessões conjuntas do Congresso Nacional, Guimarães destaca a "urgência da apreciação do veto pela relevância do Projeto para o setor da cultura".
"A Lei Paulo Gustavo é fruto de uma série de debates que amadureceram nos últimos dois anos e traz inegável avanço à cultura e realização de princípios como a democratização da cultura e o seu entendimento como setor capaz de auxiliar o país a se recuperar da atual crise", diz o texto do documento assinado pelo parlamentar cearense.
Segundo o site do Congresso Nacional, a próxima reunião conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal está agendada para os dias 26 e 27 de abril, mas são sessões solenes. Também há a previsão de sessão para o dia 3 de maio, mas ainda não foi convocada.
Lei Paulo Gustavo
De autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), o texto aprovado no Congresso previa o repasse de R$ 2,79 bilhões para ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para o setor cultural - que seria alocados em editais, chamadas públicas e outras formas de seleção pública para apoio a projetos e iniciativas culturais, inclusive a manutenção de espaços culturais.
O recurso total é oriundo do superavit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC). Além desses valores repassados pelo governo federal, estão previstos R$ 150 milhões de contrapartida de estados, DF e municípios e R$ 342 milhões desbloqueados do FNC na LOA 2021, totalizando R$ 4,4 bilhões para auxiliar o setor cultural.
