Com três votos favoráveis e uma divergência, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu, nessa terça-feira (19), que o deputado estadual do Paraná, Fernando Francischini (PSL-PR) poderá ter o mandato cassado por divulgar fake news sobre as urnas eletrônicas durante as eleições de 2018.
Francischini passou a ser investigado depois de ter apontado, sem provas, que as urnas eletrônicas do último pleito foram adulteradas com o objetivo de barrar a eleição de Jair Bolsonaro à presidência. O Tribunal Regional do Paraná analisou os equipamentos e não constatou fraudes.
O parlamentar foi absolvido no TRE do Paraná, mas o caso passou a ser apreciado pela Justiça Eleitoral a pedido do Ministério Público. No entanto, a Corte suspendeu o julgamento após o ministro Carlos Holrbach pedir vistas do processo.
Argumentos
O relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, considerou que o repasse de informações falsas sobre o sistema eleitoral configura uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.
Salomão votou pela cassação do mandato de Francischini, tornando o inelegível por oito anos e com efeito imediato da decisão. Ele justificou que as declarações do deputado são "absolutamente falsas" e "manipuladoras".
"O candidato que promove ataques descabidos ao sistema eletrônico de votação e à democracia, como no caso, utilizando-se do seu poder político ou sendo beneficiário da conduta de terceiros, pode vir a ser apenado pela Justiça Eleitoral", afirmou o ministro.
Abuso de poder
Acompanhando o voto do relator, o ministro Mauro Campbell ponderou que a imunidade parlamentar de Francischini não o livra de "tamanha agressão ao processo eleitoral". "A prática está mais do que configurada", apontou.
O ministro Sérgio Banhos também entendeu que houve "abuso do poder político e do uso dos meios de comunicação" nos ataques do parlamentar.
Único ministro a divergir, Carlos Horbach disse que, "em princípio", não percebeu "gravidade a ensejar cassação de mandato parlamentar". Ele pediu mais tempo para se debruçar sobre o caso.
