Por 6 votos a 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu pela cassação e inelegibilidade do deputado estadual bolsonarista do Paraná Fernando Destito Francischini (PSL-PR) por ter propagado notícias falsas sobre fraudes nas urnas eletrônicas e o sistema de votação. As falas foram feitas em uma live, transmitida para 70 mil pessoas, no dia das eleições de 2018.
O recurso analisado pelos ministros foi proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Esta foi a primeira vez que o tribunal tomou uma decisão relacionada ao ataque de um político às urnas eletrônicas.
Influência no resultado eleitoral
Para a maioria do TSE, a conduta do atual deputado estadual atentou contra o sistema eleitoral brasileiro, induzindo "milhões de eleitores" ao erro. Além disso, o TSE entendeu que propagar desinformação configura uso indevido dos meios de comunicação e abuso de poder político.
Somente o ministro Carlos Horbach discordou da cassação por entender que não ficou comprovado que a transmissão teve de fato influência sobre o resultado eleitoral.
Fernando Francischini foi o candidato mais votado da história do Paraná para deputado estadual em 2018, angariando 427.749 votos, ou 7,5% do total, conforme dados do TSE.
Credibilidade das eleições
No mesmo ano, durante o primeiro turno das eleições, alegou durante um live no Facebook, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a escolha de Jair Bolsonaro (sem partido) à Presidência da República. Este, no entanto, foi eleito com mais de 57 milhões de votos. As declarações foram feitas cerca de meia hora antes do fechamento das urnas.
O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) chegou a absolver o deputado, após entender que não havia prova de que a live tenha tido o alcance necessário para influenciar o resultado do pleito. Contudo, o MPE recorreu ao TSE.
“Nós precisamos passar a mensagem clara de que não é possível, no dia das eleições, se difundir falsamente a informação de que as urnas são fraudadas, comprometendo o processo democrático, tirando a credibilidade das eleições e atacando a Justiça Eleitoral”, endossou o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso.
Francischini vai reassumir cargo na Polícia Federal
“Lamento demais essa decisão que afeta mandatos conquistados pela vontade do eleitor. Agora reassumo meu cargo de delegado da Polícia Federal. Mas não vou desistir: vamos recorrer e reverter esta decisão no STF, preservando o voto e a vontade de meio milhão de paranaenses”, disse Francischini em vídeo publicado poucos minutos após o fim do julgamento.
