A deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) deve protocolar, nesta terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. A parlamentar já reuniu 234 assinaturas, número superior ao mínimo exigido para que a proposta possa tramitar na Casa.
Ainda conforme o jornal, Erika Hilton também pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), para discutir a proposta. A assessoria da deputada informou que representantes da pauta acompanharão a parlamentar na ocasião, entre eles o vereador Rick Azevado (Psol), fundador do Movimento VAT (Vida Além do Trabalho), além de outras entidades apoiadoras.
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Nas redes sociais, a deputada anunciou o avanço da proposta: “A PEC pelo FIM da escala 6x1 dará mais um passo. Foram meses de articulação e luta, ainda longe de acabar, e que colocaram a nossa pauta por dignidade em uma posição privilegiada no debate nacional", publicou.
Hilton também informou que está prevista uma mobilização nacional em apoio à pauta, com ações de panfletagem em diversas regiões do país.
O que diz a PEC do fim da escala 6x1?
A proposta busca alterar dispositivos da Constituição Federal e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), criada em 1943 durante o governo de Getúlio Vargas.
A CLT estabelece que a jornada de trabalho não deve ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais. Desde sua criação, o texto permite que essas horas sejam distribuídas em uma escala de seis dias consecutivos de trabalho, seguidos por um dia de descanso semanal. A Constituição, por sua vez, assegura o repouso semanal remunerado, recomendando que ele ocorra preferencialmente aos domingos.
Apesar das diversas alterações na legislação trabalhista — incluindo a Reforma de 2017, durante o governo Michel Temer —, a permissão para a escala 6x1 permaneceu inalterada. A PEC de Erika Hilton visa modificar esse dispositivo, proibindo o modelo de contratação em que o trabalhador possui apenas um dia de descanso para cada seis dias consecutivos de trabalho.
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