O ex-coordenador da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos-PR), perdeu o mandato como deputado federal após decisão unânime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (16). A votação invalidando o registro de candidatura do político foi de 7 a 0, fazendo com que perdesse o mandato na Câmara.
Veja momento da decisão
Conforme a CNN Brasil, a medida deve ser cumprida de forma imediata. No entanto, ele ainda pode recorrer com embargos ao TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Em nota, Dallagnol afirmou estar indignado com a perda do mandato. "Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro", disse em nota.
Deltan ainda atribui a medida como um silenciamento dos seus eleitores. "344.917 mil vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça", completou.
Como foi o deputado mais votado do Paraná em 2022, o partido dele computará os 344.917 votos recebidos por Dallagnol.
Elegibilidade de Deltan Dallagnol
A condição de elegibilidade de Dallagnol foi contestada por partidos. Os ministros julgaram um recurso apresentado pela Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná, que chegou ao TSE em janeiro.
O ministro Benedito Gonçalves, relator na corte, afirmou que o pedido de exoneração feito por Dallagnol para deixar o Ministério Público Federal “teve o propósito claro e específico de burlar a incidência da inelegibilidade”.
“O recorrido exonerou-se do cargo de procurador em 3 de novembro de 2021, com propósito de frustrar incidência de inelegibilidade. Referida manobra impediu que 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo”.
O ministro Benedito Gonçalves ainda acrescentou que o ex-coordenador da Operação Lava Jato tinha 15 procedimentos abertos para apurar supostas infrações funcionais de quando ocupava cargo de procurador.
"(Deltan Dallagnol) agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou, de forma capiciosa e deliberada, uma série de atos para obstar processos administrativos disciplinares contra si e, portanto, elidir a inelegibilidade. Dito de outro modo, o candidato, para impedir aplicação da Lei da Ficha Limpa, antecipou sua exoneração em fraude à lei”, declarou Benedito.
