A defesa do ex-presidente Fernando Collor recorreu, nesta quinta-feira (6), ao Supremo Tribunal Federal (STF), contra a decisão que o condenou a oito anos e dez meses de prisão. Informações são da Folha de S. Paulo e do Estadão.
Segundo a Folha, os advogados buscam aproveitar uma divergência entre os ministros para contestar o tempo da pena para o crime de corrupção passiva. O recurso, contudo, pode ser visto pelo STF como tentativa de adiar a execução da pena.
Collor foi condenado em maio de 2023 por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no âmbito da investigação da Operação Lava Jato. Já a denúncia contra ele foi formalizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2018.
O ex-presidente foi acusado de, enquanto senador, receber cerca de R$ 20 milhões de propina em um esquema de corrupção em uma empresa subsidiária da Petrobras. Ele teria influenciado o comando e as diretorias da BR Distribuidora no período entre 2010 e 2014, para garantir a assinatura de contratos da estatal com a construtora UTC.
O que alega a defesa?
A defesa de Collor alega que as acusações contra o político são baseadas somente em delações premiadas e que não há provas suficientes contra ele.
O primeiro recurso dos advogados foi julgado em novembro do ano passado pelo STF. À época, a defesa pediu a revisão da pena do crime de corrupção passiva. Na prática, segundo a Folha, a tentativa reduziria a pena a um nível que faria o crime prescrever.
Nesse caso, Collor teria de cumprir somente a condenação por lavagem de dinheiro, que pode ser de até quatro anos e seis meses.
