A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 21h13 desta terça-feira (22) para dar explicações sobre o descumprimento de medidas cautelares. Bolsonaro fez um discurso na saída de uma reunião com parlamentares da oposição nessa segunda-feira (21), quando a fala foi filmada e reproduzida em diversas redes sociais.
Após o fato, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu 24 horas para que Bolsonaro se pronunciasse. As medidas, inclusive, foram confirmadas pela Primeira Turma da Corte, e valem para que o ex-presidente não tente atrapalhar o processo criminal contra ele.
Segundo Moraes, os advogados necessitam prestar "esclarecimentos sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas, sob pena de decretação imediata da prisão do réu".
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Bolsonaro descumpriu medida após despacho de Moraes
Na tarde de segunda, antes de Bolsonaro dar a declaração pública, Moraes havia reforçado que a proibição do uso de redes sociais também valia para contas "de terceiros", medida que se somou às anunciadas na semana passada.
Na decisão, Alexandre de Moraes citou vídeos publicados nas redes sociais em que o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo discurso. No entendimento do ministro, isso configura violação das medidas impostas por ele.
"A medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas, inclusive por terceiros", escreveu Moraes, no despacho.
Veja as medidas cautelares impostas contra Bolsonaro
O antigo mandatário brasileiro é alvo de uma ação da Polícia Federal, que realizou buscas na residência dele, em Brasília, e em outros endereços ligados a ele.
Os mandados foram expedidos pelo STF, que, segundo a colunista Mônica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo, determinou ainda que Bolsonaro deverá:
- usar tornozeleira eletrônica;
- ser monitorado 24 horas;
- permanecer em casa entre 19h e 6h, assim como nos fins de semana;
- não acessar as redes sociais;
- não se comunicar com o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos;
- não falar com embaixadores, diplomatas estrangeiros e outros réus ou investigados pelo STF.
