A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou, na noite dessa terça-feira (23), que o Supremo Tribunal Federal (STF) revise as medidas cautelares impostas ao cliente, incluindo a prisão domiciliar. Ele é mantido em cárcere na própria residência, em Brasília, desde agosto.
O pedido acontece um dia após a Procuradoria-Geral da União (PGR) denunciar o filho do antigo chefe de Estado, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), e o jornalista Paulo Figueiredo pelo crime de coação em processo judicial. As informações são do portal SBT News.
Para a PGR, ambos teriam realizado sucessivas ações, nos Estados Unidos, para intervir em processos judiciais, visando beneficiar o ex-presidente no Brasil.
Defesa diz não haver ação que justifique prisão
Na ocasião, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não citou o nome de Jair Bolsonaro entre os denunciados.
A ausência motivou a solicitação da defesa do ex-presidente dessa terça-feira, já que a prisão domiciliar dele foi imposta pelo ministro do STF, Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que investigava a conduta de Eduardo no exterior.
Com o oferecimento de denúncia, na qual Bolsonaro não foi acusado, esvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares, já que não há ação penal, cuja tramitação e eventual condenação seriam supostamente protegidas pelas severas cautelares que foram impostas. Sem ação penal oferecida, as cautelares tornar-se-ão um fim em si mesmas, não havendo mais como serem mantidas de forma legal."
No pedido, os advogados ainda incluíram a revisão de outras restrições impostas pela Corte em razão do processo, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de falar com autoridades ou embaixadores estrangeiros e de se aproximar de embaixadas e consulados.
Condenações
No último dia 16, Bolsonaro foi condenado pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a pagar R$ 1 milhão em indenização por falas racistas proferidas enquanto era presidente da República.
A nova sentença aconteceu menos de sete dias após ele ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, pela Primeira Turma do STF, devido à trama golpista. Ele ainda não começou a cumprir essa pena.
