O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) decidiu não apresentar os segundos embargos de declaração no processo em que foi condenado por tentativa de golpe de Estado. O prazo para esse tipo de recurso terminou nessa segunda-feira (24), sem que a defesa se manifestasse. As informações são do G1.
O procedimento marca mais um passo rumo ao encerramento definitivo da ação penal que levou o Supremo Tribunal Federal (STF) a condenar o ex-presidente, em setembro, a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado.
Os embargos de declaração são um instrumento jurídico usado para pedir esclarecimentos sobre pontos considerados obscuros, contraditórios ou omissos na decisão. Na prática, alteram raramente o resultado do julgamento. Com o fim desse prazo, o processo entra na etapa derradeira de recursos.
A pena foi imposta pela Primeira Turma do STF, que considerou Bolsonaro líder de uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado democrático de Direito. A
gora, para que a condenação comece a ser cumprida, falta apenas o relator, ministro Alexandre de Moraes, declarar o trânsito em julgado. A partir disso, não caberão mais recursos.
Embargos infringentes ainda são possíveis, mas improváveis
Embora a defesa ainda possa apresentar, até o fim desta semana, os chamados embargos infringentes — recurso que, diferentemente dos embargos de declaração, pode alterar a pena — há baixa expectativa de que eles sejam admitidos.
A jurisprudência da Corte estabelece que esse tipo de recurso só cabe quando há ao menos dois votos pela absolvição no julgamento. No caso de Bolsonaro, isso não ocorreu.
Diante disso, Moraes pode concluir que os infringentes não são cabíveis e declarar o trânsito em julgado antes mesmo do fim do prazo. Uma vez formalizado, o ministro poderá determinar o início do cumprimento das penas, o que, para os condenados em regime fechado, significa a transferência para unidade prisional.
Prisão atual é por outro caso
Apesar do avanço no processo do golpe, Bolsonaro está preso desde sábado (22), mas por outro motivo. Ele cumpre prisão preventiva na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após decisão de Moraes baseada em dois elementos apresentados pela PF:
- a violação da tornozeleira eletrônica que ele utilizava em razão de prisão domiciliar;
- o risco de fuga, após a convocação de uma vigília religiosa organizada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) na porta da casa do ex-presidente.
Segundo Moraes, a combinação desses fatores poderia facilitar uma “estratégia de evasão”, padrão já observado em outros investigados próximos ao ex-presidente.
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A defesa sustenta que Bolsonaro não tentou fugir. Os advogados afirmam que ele apresentava quadro de confusão mental e alucinações provocadas pela interação de medicamentos, o que teria levado ao episódio da tornozeleira.
Com o fim iminente dos recursos no processo do golpe e a manutenção da prisão preventiva, o cenário jurídico do ex-presidente se torna cada vez mais delicado e com perspectivas de novas determinações judiciais nos próximos dias.
