Os deputados estaduais devem começar o novo ano legislativo se debruçando sobre pacote de medidas do Governo do Estado voltadas à Educação. Anunciadas pelo governador Camilo Santana (PT), as propostas devem ser protocoladas na Assembleia Legislativa do Ceará nos próximos dias e incluem desde concurso para as universidades estaduais até gratificação para secretários escolares e assessores financeiros da rede estadual de ensino.
Nenhuma das ações é novidade, já tendo sido anunciadas por Camilo em lives ou eventos do Governo do Estado, mas chegam agora à analise dos parlamentares estaduais para confirmação das medidas.
Contudo, por enquanto ainda, não há previsão de quando o reajuste salarial dos profissionais do magistério deve chegar à Casa. Apesar de ter falado, na última semana, que "sempre cumprirá" as correções salariais dos professores, a proposta ainda depende de "ações em conjunto de Estado e municípios", informou o líder do Governo na Assembleia, Júlio César Filho (Cidadania).
Interiorização do Ensino Superior
O deputado estadual afirmou ainda que as medidas anunciadas por Camilo já começaram a chegar à Casa e devem ser apreciadas pelos parlamentares. "O governador já anunciou que está mandando para Assembleia algumas matérias no pacote de fortalecimento da Educação, (...) para que aí sim a gente possa começar a tramitação e possa aprová-las o quanto antes", ressalta.
Durante o discurso na sesão solene de volta dos trabalhos legislativos, nesta quarta-feira (2), Camilo citou uma das medidas: concursos para suprir a demanda de interiorização do ensino superior no Estado.
"O Governo atua nos processos de implantação de novos campi da Uece (Universidade Estadual do Ceará), UVA (Universidade Estadual do Vale do Acaraú) e Urca (Universidade Regional do Cariri), com grande investimento em construção e reforma de prédios, concursos, valorização e fomento à pesquisa", disse.
Ainda durante a fala, ele garantiu que os concursos contemplam novos servidores e professores para as três universidades. No total, devem ser 663 vagas abertas no certame.
Gratificação para profissionais da Educação
Também deve chegar para avaliação dos deputados, nos próximos dias, projeto para criar gratificação para assessores financeiros e secretários escolares da Secretaria Estadual de Educação. A bonificação era reinvidicada pelas e deve beneficiar 1.473 profissionais no Estado.
A perspectiva é que a matéria tratando do tema deve chegar ainda nessa semana. Já protocolada na Assembleia, outra proposta trata diretamente dos recursos para a Educação.
É a mensagem governamental referente aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Nela, ficam autorizados que 60% destes recursos sejam destinados ao pagamento de pessoal.
A matéria começou a tramitar nesta quinta-feira na AL. O Estado deve receber R$ 2,56 bilhões em 2022, e 60% do total será destinado aos profissionais do magistério da rede estadual de educação básica de ensino.
