O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes revogou, nesta segunda-feira (8), a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar foi detido após ameaçar os ministros da Corte em vídeo divulgado no começo deste ano. As informações são do portal G1.
Solto, Daniel Silveira não poderá contatar quaisquer investigados no inquérito das fake news ou no que apura atos antidemocráticos — à exceção de outros deputados federais citados nas investigações. As duas apurações tramitam no Supremo.
Além disso, ele fica proibido de "frequentar toda e qualquer rede social" em nome próprio ou com mediação de assessoria de imprensa ou de comunicação e de qalquer outra pessoa física ou jurídica que se expresse ou se comunique em seu nome, de forma direta ou indireta.
Segundo a decisão do ministro, Silveira não pode dar a entender que esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tacitamente.
Caso haja "descumprimento injustificado" das medidas indicadas, haverá, conforme Moraes, o restabelecimento da ordem de prisão "natural e imediatamente".
Prisão de Daniel Silveira
A primeira ordem de prisão de Daniel Silveira foi expedida em fevereiro, após os ataques aos ministros do STF. Em março, porém, o deputado foi autorizado a cumprir prisão domiciliar.
No entanto, o parlamentar voltou a ser preso no fim de junho, após desrespeitar uso de tornozeleira eletrônica por cerca de 30 vezes. A nova ordem de prisão foi do próprio ministro, solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Atualmente, ele é réu na Corte em razão de atos antidemocráticos diante da divulgação de vídeos com ataques a ministros do STF e a instituições brasileiras. O Supremo chegou a decidir pelo bloqueio das contas dele nas redes sociais.
Na decisão, Moraes pontua não haver mais elementos para manter Silveira preso, dado que a ação penal está prestes a ser julgada. O ministro ressalta a apresentação de alegações finais pelo Ministério Público e pela defesa, indicando que "medidas cautelares diversas" podem substituir a prisão.
"Considerando a natureza dos crimes analisados e a possibilidade de reiteração das condutas, notadamente no que diz respeito aos ataques ao Estado Democrático de Direito e às instituições democráticas, entendo estarem presentes os requisitos legais necessários para a imposição das medidas cautelares", salientou o ministro do STF na decisão.
A prisão de Silveira, ao longo dos últimos meses, foi motivada pela "real existência de perigo" na conduta do parlamentar e nos reiterados ataques ao STF, os quais foram repetidos inclusive no período de prisão domiciliar.
