O Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta segunda-feira (29), que o ex-deputado Daniel Silveira migre para o regime aberto, e que seja monitorado por tornozeleira eletrônica.
Em 2023, Daniel Silveira foi condenado pelo STF a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.
Em dezembro de 2024, ele perdeu o livramento condicional após quebrar a cautelar determinada por Alexandre de Mores para cumprir recolhimento noturno após às 22h.
Até o momento, o ex-parlamentar cumpriu quatro anos, um mês e 26 dias de prisão. Ele também já pagou uma multa de R$ 271 mil.
Para permanecer em regime aberto, ele deve comprovar que está trabalhando, usar o equipamento de monitoramento eletrônico e respeitar as medidas de recolhimento domiciliar.
OUTRAS AUTORIZAÇÕES DE MORAES
Em agosto, Moraes autorizou Daniel Silveira a deixar a prisão temporariamente para fazer sessões de fisioterapia.
A saída foi autorizada após a defesa do ex-parlamentar solicitar o benefício ao ministro. Segundo os advogados, Silveira passou por uma cirurgia no joelho, e o estabelecimento prisional não tem condições de realizar o tratamento de reabilitação.
“Da análise da documentação acostada aos autos, verifico que Daniel Lúcio da Silveira possui a necessidade de realização de tratamento pós-cirúrgico fora da unidade prisional onde se encontra custodiado”, escreveu Moraes.
O ministro também estabeleceu que Silveira deverá informar previamente ao Supremo as datas das sessões de tratamento, comprovar a realização do procedimento no prazo de 24 horas, além de retornar ao presídio em que está custodiado, em Magé (RJ).
