A bancada federal do Ceará na Câmara dos Deputados já apresentou quase 20 projetos de lei com propostas para as mais diversas áreas. As matérias foram apresentadas ao longo das pouco mais de duas semanas de trabalho da Casa.
Algumas áreas têm ganhado atenção recorrente dos parlamentares, entre elas a defesa da democracia, na esteira dos atos terroristas registrados em 8/1, além da inclusão das pessoas com deficiência. O Diário do Nordeste listou quais as principais propostas apresentadas pelos deputados federais do Ceará ao longo deste ano.
Confira:
Defesa da democracia
Os atos terroristas registrados em Brasília no último dia 8 de janeiro motivaram parlamentares cearenses a apresentarem propostas em defesa da democracia.
Líder do governo na Câmara dos Deputados, José Guimarães (PT) sugere, com o projeto de lei 199/2023, a criação do Dia Nacional de Luta Contra o Terrorismo em Defesa da Democracia. Proposta semelhante foi apresentada pelo deputado Eduardo Bismarck (PDT), que propôs o Dia Nacional da Resistência da Democracia Brasileira.
Também na esteira de reação aos atos terroristas e em meio a denúncias de má conservação das dependências do Palácio da Alvorada, o deputado federal André Figueiredo (PDT) apresentou o projeto de lei 350/2023, que declara o Palácio da Alvorada, inclusive seu ajardinamento, disposição de obras de arte e mobiliário, como patrimônio histórico e cultural brasileiro.
Autismo
Propostas de ações inclusivas para pessoas autistas e seus familiares foram recorrentes entre os deputados cearenses. Estreante na Câmara dos Deputados, Dayany do Capitão (União) propôs o projeto de lei 570/2023, que sugere a concessão de horário especial, sem a necessidade de compensação de horário, aos servidores públicos com deficiência, incluindo os estaduais e os municipais, ou aos servidores que sejam cônjuge, pais ou responsáveis por pessoa com deficiência, incluindo as pessoas com transtorno do espectro autista.
O pedetista Eduardo Bismarck também pensou em uma matéria para esse grupo. Ele propõe, no PL 235/2023, que haja a possibilidade de uma redução da jornada de trabalho do empregado responsável por filho ou dependente com autismo.
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Matérias para atender demandas de pessoas afetadas com outras deficiências também foram pensadas. Fernanda Pessoa (União) sugeriu, no projeto de lei 468/2023, uma alteração na redação do Código de Trânsito Brasileiro, passando a adotar o termo “mobilidade reduzida”.
Dr. Jaziel (PL) também propôs alteração em uma lei vigente. Ele pede que conste no Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, a indicação de garantia de vagas às pessoas com deficiência em escola pública mais próxima de sua residência.
No PL 598/2023, Guimarães pede que a fibromialgia seja classificada como deficiência para todos os fins legais.
Crimes sexuais
O pedetista Eduardo Bismarck apresentou ainda outras duas propostas focadas no combate aos crimes sexuais. No projeto de lei 227/2023, ele sugere que seja estabelecido o protocolo brasileiro de prevenção e combate a agressões sexuais em espaços de lazer.
No 228/2023, o parlamentar sugere uma alteração no Código Penal para considerar como estupro o ato de constranger alguém a ter conjunção carnal em caso de aproveitamento de sua vulnerabilidade ou ausência de sentido que o impeça de consentir expressamente.
Categorias profissionais
Há ainda propostas que buscam contemplar alguns grupos específicos, principalmente ligados a categorias profissionais. André Figueiredo, por exemplo, propôs, no PL 22/2023, a inclusão das despesas com profissionais de educação física entre as deduções na base de cálculo do imposto de renda de pessoa física.
O mesmo parlamentar também buscou contemplar taxistas com o PL 20/2023. Ele sugere uma redução para apenas um ano do prazo mínimo de renovação da isenção de IPI para aquisição de táxi.
No PL 233/2023, Eduardo Bismarck também propõe o direcionamento de crédito para a aquisição de veículos pelos profissionais da educação escolar básica.
Outra categoria que teve proposta legislativa foi a dos enfermeiros. No PL 206/2023, Célio Studart (PSD) sugere mudanças na jornada de trabalho dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem.
Propostas
A lista de propostas de deputados cearenses versa ainda sobre outras áreas. No projeto de lei 565/2023, a deputada federal Dayany do Capitão sugere a ampliação da pena do crime de maus tratos de animais.
Já o deputado André Figueiredo, autor do PL 13/2023, pede que Edson Arantes do Nascimento, o Pelé, seja inscrito no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. O mesmo parlamentar apresentou ainda o projeto 546/2023, que trata do monitoramento e da avaliação da atenção à saúde indígena.
No PL 469/2023, a deputada federal Fernanda Pessoa propõe mudanças no prazo para que herdeiros se habilitem em processos vigentes na Justiça. Com a proposta, caso a manifestação não seja feita em até 180 dias, o processo é extinto.
O pedetista Eduardo Bismarck, recordista até agora em matérias apresentadas, propõe a criação de compensação social às comunidades locais para ampliação dos descontos nas tarifas de energia elétrica aplicados aos consumidores de baixa renda. O valor seria pago pelas concessionárias e autorizadas de geração termelétrica a partir de combustíveis fósseis.
No PL 579/2023, o pedetista pede que seja vedado o exercício de atividade político-partidária por parte do presidente e dos diretores do Banco Central do Brasil.
