O investidor William Browder, principal articulador da Lei Magnitsky, criticou a aplicação dela pelo governo dos Estados Unidos ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração aconteceu em entrevista ao programa "Fantástico", da TV Globo, exibida nesse domingo (3).
"As sanções impostas ao juiz não têm nada a ver com violação de direitos humanos e têm tudo a ver com acerto de contas político. Donald Trump disse isso, disse que não está satisfeito com esse juiz, porque ele está processando o seu amigo Jair Bolsonaro", afirmou Browder.
Logo após o governo norte-americano anunciar que Moraes seria alvo da Lei Magnitsky, Browder concedeu uma entrevista à coluna da jornalista Mônica Bergamo, do jornal Folha de São Paulo, em que também criticou a aplicação da norma ao ministro. Segundo ele, o brasileiro deve entrar na Justiça americana contra a decisão.
"O governo Trump perde 96% dos processos que enfrenta nos tribunais. Esta é só mais uma. Minha principal sugestão é que ele vá à Justiça e conteste a inclusão", disse.
Ainda conforme Browder, que não mantém mais relações comerciais com os Estados Unidos, "não importa se ele [Alexandre] é santo ou pecador. Ele não se enquadra nos critérios da Lei Magnitsky”.
O que é a Lei Magnitsky?
Criada em 2012, e sancionada pelo então presidente Barack Obama, a Lei Magnitsky pode ser utilizada contra estrangeiros envolvidos em casos de violação de direitos humanos ou corrupção, por exemplo. Dessa forma, quem vira alvo dela pode ter os bens bloqueados em solo norte-americano, além da proibição de manter negócios com norte-americanos.
A origem dela vem do advogado de William Browder, o russo Sergei Magnitsky. Ele foi torturado e assassinado em uma prisão na Rússia após descobrir e divulgar esquemas de corrupção de setores do governo.
O objetivo inicial da lei seria punir oligarcas e autoridades russas envolvidas na morte de Sergei. Entretanto, já em 2016, a lei começou a ser discutida para utilização em casos de corrupção, crime organizado e violações mais amplas de direitos humanos.
Como funciona e quais as sanções?
Aas sanções da Lei Magnitsky podem ser usadas contra pessoas, empresas ou até organizações. O que possibilita a aplicação da lei, segundo o estipulado, é o envolvimento em crimes financeiros ou violações de direitos humanos.
Todas as pessoas incluídas na lista podem ter bloqueio de bens e contas bancárias no país, o que deve ocorrer com Moraes. Além disso, o visto cancelado também é cancelado, o que acarreta proibição de entrada nos Estados Unidos.
Os alvos da Lei Magnitsky são descritos na lista de Cidadãos Especialmente Designados e Pessoas Bloqueadas (SDN list) da OFAC (Agência de Controle de Ativos Estrangeiros dos EUA, na sigla em inglês).
