A CPI da Enel aprovou, na tarde desta quarta-feira (30), a convocação do corpo técnico e do presidente da Agência Reguladora do Estado do Ceará (Arce) para prestar esclarecimentos sobre o contrato de serviços da distribuidora de energia no Ceará, a Enel. A reunião ficou marcada para o dia 13 de setembro.
O presidente do colegiado, deputado Fernando Santana (PT), disse que o titular da Arce, Hélio Leitão, já se colocou à disposição. A agência é responsável por avaliar as concessões no Ceará para pedir providências aos órgãos reguladores federais.
Foi justamente essa informação que o deputado recebeu da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quando levou um pedido de caducidade do contrato da Enel com o aval da Assembleia.
"Eles disseram que todo esse trabalho era para ter sido aqui com a Arce. Quando nós chegamos, fomos conversar com a Arce, que disse que já está tentando há tempos cancelar o próprio convênio que tem com a Agência Nacional porque ela não tem autonomia para cobrar da Enel a melhoria no serviço", explicou.
"Inclusive, ela tem um relatório, um dossiê pronto, que deverá apresentar aqui sobre essa falta, digamos assim, de respeito até da Enel – foi assim que eu entendi – com a autoridade da Arce", completou.
CPI da Enel
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga o contrato de concessão de energia da Enel no Ceará foi instalada no último dia 10, mas a primeira reunião deliberativa do colegiado ocorreu, de fato, nesta quarta-feira.
Algumas conversas sobre o tema já eram realizadas informalmente, como a mencionada por Fernando Santana com a Arce. A expectativa é que os trabalhos se debrucem, nos próximos meses, sobre episódios como o apagão de energia que atingiu quase todo o País neste mês.
Segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), o apagão nacional foi causado após o desligamento da Linha de Transmissão Quixadá-Fortaleza II.
A avaliação completa será consolidada em um Relatório de Análise da Perturbação (RAP), que leva cerca de 30 dias para ser concluído. Após a abertura da linha de transmissão, o afundamento brusco de tensão seguido da atuação de proteções de caráter sistêmico instaladas no Sistema Interligado Nacional (SIN) causou a queda de energia.
