O Congresso Nacional deve votar, nesta quinta-feira (16), às 10h, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026 e o veto parcial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025). A sessão conjunta reunirá deputados e senadores no Plenário para analisar duas pautas consideradas prioritárias para o fim do ano legislativo.
Antes de chegar ao Plenário, o texto da LDO (PLN 2/2025) ainda precisa ser aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). O relatório, de autoria do deputado Gervásio Maia (PSB-PB), projeta um superávit primário de R$ 34,3 bilhões para 2026, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB).
A LDO é a base para a elaboração do Orçamento da União e define metas e prioridades do governo federal para o próximo exercício. Pela Constituição, a votação do projeto deveria ter ocorrido em julho, antes do envio da proposta orçamentária pelo Executivo, encaminhada ao Congresso em agosto.
Veto ao licenciamento ambiental
Além da LDO, os parlamentares poderão analisar o veto parcial (VET 29/2025) à Lei do Licenciamento Ambiental, sancionada em agosto. O presidente Lula vetou 63 dos 400 dispositivos do texto aprovado pelo Congresso.
Entre os pontos barrados está a possibilidade de o Licenciamento Ambiental Especial (LAE) ocorrer em fase única, medida que, segundo o governo, poderia fragilizar o controle sobre impactos ambientais. A modalidade, contudo, segue prevista para projetos considerados prioritários, com equipes técnicas dedicadas a acelerar o processo de licenciamento.
A sessão de quinta-feira deve definir se o Congresso manterá ou derrubará os vetos presidenciais, o que poderá alterar o alcance da nova lei ambiental e o ritmo da tramitação do Orçamento do próximo ano.
