O Orçamento de 2023 foi aprovado no Congresso Nacional nesta quinta-feira (22), em votações simbólicas que duraram menos de 20 minutos. A proposta, que inclui salário mínimo de R$ 1.320, agora segue para sanção presidencial.
A votação foi realizada no último dia dos trabalhos legislativos, devido às dificuldades de acordo, que atrasaram a votação da Emenda da Transição.
Para ações e serviços públicos de saúde, o valor mínimo a ser aplicado é de R$ 149,9 bilhões. No entanto, o relatório do senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê a aplicação de R$ 173,1 bilhões nessa área.
Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, o teto de gastos da União subiu de R$ 1,8 trilhão para R$ 1,95 trilhão. Além disso, ele aumentou de R$ 119,8 bilhões para R$ 130,6 bilhões o valor que será destinado para manutenção e desenvolvimento do ensino. O montante mínimo em 2023 é de R$ 67,3 bilhões.
Outras despesas
A apreciação foi realizada um dia após a promulgação da Emenda Constituição da Transição, que vinha sendo colocada por Castro como condicionante para a construção de seu parecer.
O senador ampliou para R$ 169,1 bilhões o espaço fiscal para o ano que vem após a promulgação da Emenda Constitucional da Transição na quarta-feira (21).
Para isso, ele considerou a ampliação de R$ 145 bilhões do teto de gastos, outros R$ 23 bilhões referentes à receita extraordinária para investimentos retirados da regra fiscal, além de R$ 1,1 bilhão de outras despesas.
O relator também manteve a estimativa de déficit primário de R$ 231,5 bilhões que já estava em seu parecer inicial. Além disso, o texto também traz previsão de salário mínimo de R$ 1.320, destina R$ 1,5 bilhão para o auxílio gás, e eleva para pelo menos R$ 70,4 bilhões a expectativa de investimento para o Executivo em 2023.
