A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o projeto de lei que pode reduzir as penas para os condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista que envolveu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares de alta patente.
A proposta tem sido chamada de "PL da Dosimetria" e foi apresentada inicialmente pelo deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos), para promover anistia aos envolvidos na tentativa de golpe de Estado.
A sessão na qual a matéria foi apreciada terminou às 4h e contou com a participação de 441 parlamentares. O placar final foi de 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção.
O texto aprovado foi um substitutivo apresentado pelo relator, o deputado federal Paulinho da Força (SD), ex-aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Do quantitativo de votos a favor, quatro foram de cearenses. Outros 11 foram contra a aprovação da dosimetria das punições dos golpistas, enquanto os demais representantes da bancada do Ceará — 7 deputados federais — não participaram da votação.
Veja o placar:
- AJ Albuquerque (PP) — Não votou
- André Fernandes (PL) — A favor
- André Figueiredo (PDT) — Contra
- Célio Studart (PSD) — Contra
- Danilo Forte (União) — Não votou
- Dayany Bittencourt (União) — A favor
- Domingos Neto (PSD) — Contra
- Dr. Jaziel (PL) — A favor
- Enfermeira Ana Paula (Podemos) — Não votou
- Eunício Oliveira (MDB) — Não votou
- José Airton Cirilo (PT) — Contra
- José Guimarães (PT) — Contra
- Júnior Mano (PSB) — Contra
- Leônidas Cristino (PDT) — Contra
- Luiz Gastão (PSD) — A favor
- Luizianne Lins (PT) — Contra
- Matheus Noronha (PL) — Não votou
- Mauro Benevides (PDT) — Contra
- Moses Rodrigues (União) — Não votou
- Robério Monteiro (PDT) — Contra
- Vanderlan Alves (UNIÃO) — Contra
- Yury do Paredão (MDB) — Não votou
Protestos e jornalistas agredidos
O deputado federal Hugo Motta (Republicanos), presidente da Casa Legislativa, pautou o assunto e o colocou em votação nesta terça-feira (9). Partidos políticos tentaram obstruir, protestaram e tentaram impedir a votação.
Glauber Braga (Psol) chegou a ocupar a cadeira da presidência, mas foi removido à força pela Polícia Legislativa. A transmissão da TV Câmara foi interrompida e profissionais de imprensa foram retirados do Plenário Ulysses Guimarães durante a ação da força de segurança interna da Casa.
Jornalistas que cobrem o Legislativo relataram que foram agredidos pelos policiais legislativos e impedidos de acompanhar o ocorrido. O fato foi repudiado pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) e pelo Sindicato dos Jornalista Profissionais do Distrito Federal (SJPDF) por meio de nota publicada nos canais oficiais das duas entidades.
Em nota publicada em seu perfil no X, Motta disse que determinou a “apuração de possíveis excessos em relação à cobertura da imprensa”.
O que é o 'PL da Dosimetria'
O projeto, enviado ao Senado Federal, busca rever as punições aplicadas aos envolvidos nos atos golpistas que culminaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em Brasília.
Na prática, ele determina que os crimes de tentativa de acabar com o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, quando praticados no mesmo contexto, implicarão o uso da pena mais grave em vez da soma de ambas as penas.
Desta forma, a nova regra implicaria a revisão do total para esses dois crimes, prevalecendo a pena maior, que é de 4 a 12 anos, por tentativa de golpe de Estado. Agravantes e atenuantes ainda serão aplicáveis sobre o cálculo.
Se for sancionado como está, a nova forma de soma de penas deve beneficiar Bolsonaro e todos os outros condenados pela tentativa de golpe de Estado. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar o plano golpista, e atualmente cumpre pena na sede da Polícia Federal em Brasília.
Na manhã desta quarta, o presidente do Senado, Davi Acolumbre (União), enviou o projeto de lei para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), presidida pelo senador Otto Alencar (PSD).
Inicialmente, o texto seria enviado diretamente para o plenário, mas uma negociação entre líderes congressistas evitou a manobra. Com isso, Otto Alencar informou que deve pautar o projeto na CCJ já na próxima semana e indicou o senador Esperidião Amin (PP) como relator.
