A proposta que amplia a isenção do imposto de renda para até R$ 5 mil foi aprovada, nesta quarta-feira (5), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Ainda nesta tarde, o projeto segue para a análise do Plenário da Casa.
Caso seja aprovado sem alterações, o texto será encaminhado à sanção presidencial. A medida é uma promessa de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Se os senadores alterarem o conteúdo da medida, ela retorna à Câmara dos Deputados.
De autoria do Governo Federal, o projeto chegou aos deputados em março, mas só foi aprovado em outubro.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, acredita que a proposta deve ser aprovada até o fim deste ano, e entrará em vigor já em 2026.
Além da isenção, o projeto garante descontos para quem tem renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350. Para compensar a perda de receita, o projeto cria um imposto mínimo para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.
O QUE MUDA SE A PROPOSTA FOR APROVADA
- Isenção: renda mensal até R$ 5 mil (R$ 60 mil ao ano).
- Desconto parcial: válido para quem ganha até R$ 7.350 por mês.
- Nova tributação: lucros e dividendos passam a ser taxados, com alíquota progressiva de até 10% para rendimentos acima de R$ 600 mil ao ano.
- Impacto fiscal: o custo estimado da isenção será de R$ 25,8 bilhões em 2026.
Pela legislação atual, quem ganha até R$ 3.036 mensais é isento. A partir desse valor, aplica-se a tabela progressiva, que chega a 27,5%.
