O presidente da Comissão Especial — Matérias que Alterem o Plano Diretor (CE-PDDU) na Câmara Municipal de Fortaleza, o vereador Benigno Júnior, anunciou nesta quarta-feira (5), que o parecer do relator do projeto, Bruno Mesquita (PSD), deverá ser lido em reunião na quinta-feira (6).
"A gente vai reunir a comissão na quinta-feira (6) para apreciar o parecer ao projeto e vou abrir vista coletiva para todos os vereadores", disse, em entrevista ao PontoPoder, na Câmara.
Na ocasião, também deverá ser divulgado o calendário de tramitação do projeto, que chegou à Câmara há pouco mais de uma semana.
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Formação do Grupo Técnico
Outra expectativa na Casa é o anúncio da composição de um grupo técnico que irá auxiliar os parlamentares na elaboração de emendas ao Plano Diretor.
A criação do grupo foi anunciada pelo presidente da Casa, Leo Couto (PSB), na segunda-feira (3).
"Caso receba, até o início da reunião, os nomes do grupo técnico, a gente também irá apresentar. Senão, até sexta, será divulgado o grupo técnico de apoio e suporte para assessorar os gabinetes na parte técnica e na elaboração de proposições e emendas por parte dos vereadores", afirmou Benigno.
O relator do projeto na Comissão Especial, o vereador Bruno Mesquita (PSD), antecipou que, na manhã desta quarta-feira, ao menos três nomes já estavam confirmados na composição da equipe técnica que irá auxiliar na apreciação da matéria. O objetivo, segundo ele, é contar com um corpo amplo, incluindo servidores de carreira da Casa Legislativa.
"É para auxiliar eu que sou relator e o presidente Benigno na parte mais técnica, realmente, das emendas. Porque os vereadores vão apresentar e a gente vai ver, na forma técnica, se elas podem ser aceitas ou não. E a gente, assim, debater para saber o que é incorporado ao relatório e o que a gente pode aprovar", definiu, ao comentar sobre as atribuições do grupo.
O que é o Plano Diretor
Conforme a legislação, o Plano Diretor, aplicável à totalidade do território municipal, é o instrumento básico da política urbana do Município e integra o sistema de planejamento municipal. Ele precisa estar integrado a outros planos e políticas implementados pelo Estado e pela União e articulado com o orçamento municipal.
Desta forma, as peças do ciclo orçamentário — o Plano Plurianual (PPA), a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) — devem incorporar as diretrizes e prioridades definidas no Plano Diretor.
Essa peça de planejamento urbano é exigida para municípios com população superior a 20 mil habitantes e deve ser elaborado com a cooperação de associações representativas.
O documento trata da organização e ocupação territorial do município, buscando integrar o uso do solo, habitação, saneamento e mobilidade urbana, a fim de garantir melhor qualidade de vida aos moradores.
Para que os objetivos do Plano Diretor sejam colocados em prática, a cidade é dividida em zonas, áreas ou setores — o que se chama de zoneamento — e cada um deles recebe regras específicas — os chamados parâmetros urbanísticos — a partir de suas características.
