A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados iniciou nesta terça-feira (10) a análise da PL 2858/2022, proposta que concede anistia aos condenados pelos crimes dos atos de 8 de janeiro de 2023. Durante a manifestação, diversas pessoas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes com reivindicações antidemocráticas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) já condenou 227 pessoas envolvidas nos atos. A proposta prevê que todas as pessoas que tiveram relação com a depredação serão anistiadas, afirma o relator do projeto de lei, deputado Rodrigo Valadares (União-SE).
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Contudo, ainda não está claro se serão beneficiados somente os que já foram presos ou se o texto inclui pessoas que possam ser condenadas eventualmente pelo caso.
A expectativa é que Valadares faça a leitura do seu parecer nesta terça. O político defende que os participantes das manifestações que foram presos ou que estão sendo investigados sejam perdoados.
O projeto de lei também modifica os critérios para enquadrar as pessoas no crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Segundo o texto, é preciso haver violência contra uma pessoa para ser considerado crime.
